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Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 1110 pessoalmente a inventariante, por carta com aviso de recebimento, para que cumpra integralmente a determinação de fls. 122, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remoção. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS PRIMO DE ALMEIDA (OAB 312874/SP), NELSON DA SILVA FERREIRA (OAB 365533/SP) Processo 1012751-85.2020.8.26.
12 – quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Diário do Executivo Subsecretaria da Receita Estadual COMUNICADO SRE Nº 7 DE 5 DE JULHO 2016 O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.897, de 3 de junho de 2016, COMUNICA: 1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do IC
quarta-feira, 27 de Julho de 2016 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 749625-0 1130767-5 APARECIDA IRENE DE SOUZA CLERCIO AUGUSTO BARRA AUGUSTA 1108800-2 CLEUNICE TEIXEIRA CRISTIANE XAVIER DE 1194656-3 OLIVEIRA CRISTINA MARTINS LAMARCA 512740-2 DE MESQUITA APARECIDA COELHO 1217321-7 DAIANE DE LIMA EDNA APARECIDA MILAGRES 866013-6 GODINHO JOVIANA BARBOSA DOS 1231667-5 EDNA REIS FERNANDA ELIANEI DE 1099080-2 OLIVEIRA ILMA LUIZA ALVES MOTA 590789-4 MARTINS JURAILDE FERREIRA DE 878