Seção III ● 18/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELAINE GOMES PEREIRA DA SILVA LIMA JUIZ DE DIREITO : CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 208385-03.2010.8.09.0122 AUTOS NR. : 301 NATUREZA : CIVIL PUBLICA REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS MUNICIPIO DE PE

Publicações Judiciais I ● 27/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

..DTPB:.) Diante do exposto INDEFIRO A LIMINAR. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, conclusos. Int. São Paulo, 19 de agosto de 2014. PAULO FONTES Desembargador Federal 00009 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006794-79.2012.4.03.6181/SP 2012.61.81.006794-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REU ABSOLVIDO NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES AF

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEFESAS APRESENTAREM MEMORIAIS). 7ª VARA CRIMINAL DR. ALI MAZLOUM Juiz Federal Titular DR. FÁBIO RUBEM DAVID MÜZEL Juiz Federal Substituto Bel. Mauro Marcos Ribeiro Diretor de Secretaria Expediente Nº 8058 ACAO PENAL 0006794-79.2012.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001164768.2011.403.6181) JUSTICA PUBLICA X AFRANIO MARTINS DE MELO X ELIVANDA OLERIANO SILVA X DIONES MARTINS DE MELO X JOSE ALVES SANTANA X JOSE OSVALDO RIBEIRO DA COSTA(SP141751 - ROSIMEIRE FERREIRA DA CRU

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEFESAS APRESENTAREM MEMORIAIS). 7ª VARA CRIMINAL DR. ALI MAZLOUM Juiz Federal Titular DR. FÁBIO RUBEM DAVID MÜZEL Juiz Federal Substituto Bel. Mauro Marcos Ribeiro Diretor de Secretaria Expediente Nº 8058 ACAO PENAL 0006794-79.2012.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001164768.2011.403.6181) JUSTICA PUBLICA X AFRANIO MARTINS DE MELO X ELIVANDA OLERIANO SILVA X DIONES MARTINS DE MELO X JOSE ALVES SANTANA X JOSE OSVALDO RIBEIRO DA COSTA(SP141751 - ROSIMEIRE FERREIRA DA CRU

Publicações Judiciais I ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado, dar provimento à apelação de AFRÂNIO MARTINS DE MELLO para trancar a presente ação penal em relação a ele e negar provimento às apelações de JOSÉ DIAS DE MOURA e JOSÉ DIAS DOS SANTOS. São Paulo, 20 de outubro de 2014. PAULO F

Publicações Judiciais I ● 05/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INSTRUÇÃO FINALIZADA. SÚMULA 52 STJ. PRISÃO PREVENTIVA. - GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. A ação de habeas corpus tem pressuposto específico de admissibilidade, consistente na demonstração prévia da violência atual ou iminente, qualificada pela ilegalidade ou pelo abuso de poder, que repercuta, mediata ou

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 3988 Vistos etc. Notificação Notificação Processo Nº 0000352-10.2013.5.03.0093 RECLAMANTE Fernanda Adriane Alves Advogado Valdilene de Jesus da Silva(OAB: 125146MG) RECLAMADO Planejar Indústria e Comércio Premoldados Ltda.-Me RECLAMADO Adriana Borba de Oliveira RECLAMADO Fatima Borba Oliveira Dê-se ciência ao reclamante de que o presente feito fora remetido à Secret

Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1971/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2902 PODER JUDICIÁRIO vista dos calculos elaborados pela re, devendo a eventual JUSTIÇA DO TRABALHO impugnação observar o disposto no Prov. 04/00 deste Regional, no prazo de 10 dias. DESPACHO PJe-JT. Notificação Processo Nº 0001739-94.2012.5.03.0093 RECLAMANTE Jose Osvaldo Ribeiro RECLAMADO Ivo Rorato - Epp - Etersa Terraplenagem RECLAMADO S.g.o. Contruçoes Advogado B

Publicações Judiciais I ● 01/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

semanais e será realizado aos sábados, domingos e feriados, ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho, nos horários estabelecidos pelo Juiz", prevalece a redação do artigo 46, §3º, do Código Penal, pois foi alterada pela Lei nº 9.714/98, tratando-se, portanto, de norma mais recente. Assim, a prestação de serviços à comunidade deve ser cumprida numa jornada semanal de 7 (sete) horas, podendo o executado desenvolvê-la de modo mais conveniente aos seus

Judiciário ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1760/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1509 Em 30 de Junho de 2015. Ademais, em relação às verbas rescisórias, haverá incidência da LUCIANA BRITO RIGOTTI GONCALVES Intimação multa do artigo 467 da CLT, se for o caso, já que a aplicação de tal penalidade foi devidamente requerida na exordial." Processo Nº RTOrd-0010786-26.2015.5.03.0178 AUTOR JAIR RICARDO WESLEY BUENO ADVOGADO TIMOTHEO RIBEIRO GUIMARAE