16 Resultados de Processos jose carlos divino pereira cavalcanti - em: 07/06/2025
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Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 N. 0706050-20.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VILMAR BARBOSA DIAS. Adv(s).: DF28088 - MAYUMI KOMATSU AROEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0706050-20.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VILMAR BARBOSA DIAS RÉU: SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO E PAZ SOCIAL DESPACHO À parte Autora pa
Edição nº 105/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de junho de 2019 N. 0701006-20.2019.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO CÍVEL - A: JOSE CARLOS DIVINO PEREIRA CAVALCANTI. Adv(s).: GO4184600A - FERNANDA BRAZ ORDONES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0701006-20.2019.8.07.0016 Classe j
Edição nº 64/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2019 DESPACHO N. 0709386-32.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO. Adv(s).: DF0030557A - CLECIO MARCIANO DE LIMA, DF0033311A - RALFFER JOSE PINTO BARBOSA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0709386-32.2019.8.07.0016 Classe
Edição nº 64/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2019 a serem preenchidos com prioridade, observando-se os critérios da oportunidade e conveniência. Caso contrário, havendo flagrante interferência do Judiciário nessa situação, estaríamos diante de uma ofensa ao Princípio Constitucional da Separação dos Poderes. Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, veracidade e legalidade que, por ser relativa, sucumbe na presença de provas
74 – quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 6857 31782 19836 52663 7664 19566 20865 17000 57226 13502 7922 5471 10356 49868 5952 9837 56635 66768 29054 8836 50206 57977 21918 6047 26316 26283 38181 12406 5944 7611 47820 29646 40867 22255 49077 1964 41668 54344 4776 1252 43159 6827 37022 5436 32432 5185 18222 49482 36088 6544 36522 61886 990 48992 13122 4739 33876 7248 31939 21640 46135 30885 681 21700 1251 41390 60386 59314 39716 19795 5757 7283 2224