Publicações Judiciais I ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Juízo a quo julgou improcedente o pedido. Inconformada, apelou a parte autora, pleiteando a reforma da R. sentença. Sem contrarrazões, subiram os autos a esta E. Corte. É o breve relatório. Dispõe o art. 48 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 11.718/08, in verbis: "A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. § 1º Os limites fixado

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2922/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - SIEMENS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - TELEMAR NORTE LESTE S/A Processo Nº RR-0053900-66.2008.5.02.0023 Complemento Plenário Virtual Relator MIN. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO RECORRENTE(S) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Advogado DR. MARLON AURÉLIO KUNTZ PETRY(OAB: 19139-A/GO) Advogado DR. DAMIÃO DINIZ GIANFRATTI(OAB: 180713/SP) RECORRIDO(S) ERONILDES RIBEIRO DA S

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2937/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 5406 Agravado(s) SIRLENE MARIA RODRIGUES DE SOUZA Dra. Zulmar de Oliveira Pimentel(OAB: 122895/RJ) HOPE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA. SPANA SERVIÇOS LTDA. retratação. Advogada Agravado(s) Processo Nº RR-0053900-66.2008.5.02.0023 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho Recorrente(s) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Advogado

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 26 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais Presidente: Hugo Vocurca Teixeira Auxílios Financeiros para Natalidade indeferidos Ellen Pereira Neves,pelo nascimento de Rafaela Neves Rosa; Érica Barros Batista Pereira,pelo nascimento de Gabriel Barros Batista Peixoto; Maria Cristina Rodrigues dos Santos,pelo nascimento de Lorenzo Rodrigues Taverna; Elizângela Avelino Vieira Lourenço,p