Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 1323 ELMO TEODORO RIBEIRO interpõe agravo de petição (ID. 526ffdc). FERNANDO MARQUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA e JOSÉ GERALDO MENDES interpõem agravo de petição (ID. 99f2cfa). O exequente apresenta contraminuta (ID. 9455bb5). MÉRITO Dispensada a remessa dos autos à PRT (art. 97 do Regimento Interno desta Corte). É o breve relato. RETIRADA DA SOCIEDADE (RECURSO DE FERN

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 de lei ou do estatuto (art. 158, inciso II). Portanto, em razão da má 1315 ADMISSIBILIDADE administração da empresa, não há como refutar a conclusão de que o membro da diretoria que participou da gerência da sociedade é perfeitamente passível de responsabilização. Além disso, o inadimplemento do crédito trabalhista constitui típica hipótese de Não conheço

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 1321 acardo com o pagamento da dívida trabalhista, pode ajuizar ação Destarte, não assiste razão a referido agravante em suas regressiva em face dos demais na Justiça Comum. alegações. Nego provimento. Como também já visto, os agravantes FERNANDO MARQUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA e JOSÉ GERALDO MENDES compõem o quadro de sócios e administradores (QSA) da empresa exe

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 1344 são, figuraram apenas como DIRETORES e se desvicunlaram [sic] em 06/2016." Os agravantes FERNANDO MARQUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA e JOSÉ GERALDO MENDES alegam, outrossim, que "a Pois bem. responsabilidade do sócio se restringe à sua participação na sociedade". Já foi visto que a execução em face da empresa executada não obteve êxito em sua totalidade, autoriz

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 1329 O agravante ELMO TEODORO RIBEIRO pugna, sucessivamente, em caso de eventual condenação, que seja observada a limitação de sua responsabilidade, nos termos do art. 1.088 do CC. ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio Os agravantes FERNANDO MARQUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA e Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária JOSÉ G

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 Para o(s) Advogado(s) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES(OAB: 131600-SP/D) Alexsandro Scot Correa Pereira X Roldao Auto Serviço Comercio de Alimentos LTDA Notificação: Quanto ao despacho proferido: O despacho estará disponível integralmente na Internet à partir da data da notificação. Não é necessário o comparecimento na Secretaria da Vara. Processo Nº RTOrd-0001522-95.

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 1336 execução em face da empresa executada e/ou que não foram Como também já visto, os agravantes FERNANDO MARQUES apresentados e indicados todos os seus bens e créditos para TEIXEIRA DE OLIVEIRA e JOSÉ GERALDO MENDES compõem o penhora. quadro de sócios e administradores (QSA) da empresa executada como Diretores, consoante consulta ao sítio eletrônico da Recei

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 TESTEMUNHA José Geraldo Mendes Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA 5162 ADVOGADO CELSO FERRAREZE(OAB: 138778/RJ) CAIXA ECONOMICA FEDERAL ANTHONY ABREU POLASEK(OAB: 110282/RJ) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF JUSUVENNE LUIS ZANINI(OAB: 130686/RJ) LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO(OAB: 62456/RJ) José Geraldo Mendes RECLAMADO ADVOGADO RECLA

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6060 ADVOGADO CELSO FERRAREZE(OAB: 138778/RJ) CAIXA ECONOMICA FEDERAL ANTHONY ABREU POLASEK(OAB: 110282/RJ) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF JUSUVENNE LUIS ZANINI(OAB: 130686/RJ) LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO(OAB: 62456/RJ) José Geraldo Mendes processo supra passando a tramitação eletrônica e para que se manifestem a respeito da integralidade e con

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 Não conheço do agravo de petição interposto por ELMO TEODORO 1331 tendo se retirado da referida função em 05 de julho de 2016." RIBEIRO com relação ao tópico "IX. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE DAS SOCIEDADES CONSORCIADAS", por se Afirmam, então, que são partes ilegítimas para figurar no polo tratar de inovação recursal. passivo da execução. Com efeito,