Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FEDERAL DE PIRACICABA - SP Fls. 09/12: indefiro a substituição pretendida, porquanto tal solicitação deverá ser endereçada ao E. TRF da 3ª Região Juízo competente para análise.Aguarde-se a audiência agendada.Int. MANDADO DE SEGURANCA 0001028-67.2012.403.6109 - EDSON APARECIDO MARIANO(SP287225 - RENATO SPARN E SP120188 ALEXANDRE MARCONCINI ALVES) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA Ciência às partes da baixa dos autos. Requeiram o que de direito no prazo de dez dias

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que consoante jurisprudência do E. STJ, a responsabilidade patrimonial secundária do sócio funda-se na regra de que o redirecionamento da execução fiscal e seus consectários legais para o sócio-gerente da empresa é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa (grifei).Dessa forma, à vista do certificado às fls. 12/13, resta caracterizada a dissolução irregular da so

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - Formiga - 36 - 21/12/2019 A 25/01/2020 - 158.I, 11932084 Ricardo Paiva Gontijo – AGSE – 1 - Divinopolis - 3 - 17/12/2019 A 19/12/2019 - 158.I, 12205803 Antonio Marcos Campos – ASP – 1 - Divinopolis 62 - 11/12/2019 A 10/02/2020 - 158.I, 12234969 Lindemberg Passos Neto – ASP – 1 - Divinopolis - 61 - 18/12/2019 A 16/02/2020 - 158.I, 12457701 Bruno Goncalves Costa – AGSE – 1 - Divinopolis - 20 17/12/2019 A 05/01/2020 - 158.I, 12746541 T

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - Formiga - 36 - 21/12/2019 A 25/01/2020 - 158.I, 11932084 Ricardo Paiva Gontijo – AGSE – 1 - Divinopolis - 3 - 17/12/2019 A 19/12/2019 - 158.I, 12205803 Antonio Marcos Campos – ASP – 1 - Divinopolis 62 - 11/12/2019 A 10/02/2020 - 158.I, 12234969 Lindemberg Passos Neto – ASP – 1 - Divinopolis - 61 - 18/12/2019 A 16/02/2020 - 158.I, 12457701 Bruno Goncalves Costa – AGSE – 1 - Divinopolis - 20 17/12/2019 A 05/01/2020 - 158.I, 12746541 T

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MASP NOME 1375764.6 1377952.5 1378307.1 1376100.2 1175873.7 1377007.8 1373598.0 1241257.3 1375689.5 1378156.2 1377000.3 1378424.4 1372961.1 1378625.6 1376246.3 1378320.4 1269828.8 1266928.9 1376258.8 1376712.4 1378669.4 1313411.9 1377117.5 1182682.3 1377600.0 1111723.1 1375438.7 1377615.8 1378459.0 1378183.6 1376269.5 1175698.8 1334317.3 1101918.9 1107021.6 1318521.0 1378752.8 1107028.1 1378340.2 1185857

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo COMUNICAÇÃO : 0667/2021 REGIONAL : Paracatu Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo , 0000000 Wanderlanya Isabel Campos Cruz – – 0 - - 30 - 26/03/2021 A 24/04/2021 - 158.I, 0000000 Wanderlanya Isabel Campos Cruz – – 0 - - 15 - 26/03/2021 A 09/04/2021 - 158.I, 11695855 Liliane Mara de Oliveira Meireles – �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Junho de 2014 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0190410-8 0257937-5 0194099-6 0223651-6 0281100-6 0266329-5 0282189-3 0277481-0 0260490-6 0178504-4 0252397-3 0198780-1 0272808-7 0191203-8 0271246-6 0268666-0 0272629-7 0246006-8 0189451-0 0185145-4 0193660-3 0190457-4 0187420-9 0174752-5 0231036-8 0188281-3 0250275-5 0190430-2 0234962-0 0216457-4 0240460-5 0228329-8 0280104-3 0194929-2 0198190-0 0208098-2 0221388-5 0272614-9 0224227-3 0240625-0 0246185-4 02

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo 1224455-4 686400-3 364082-8 686400-3 1290217-7 1248768-2 1448813-4 1106988-7 1052704-2 1198330-1 1372712-8 1205980-4 1405837-4 1379995-2 1073758-3 1236512-8 1444410-3 1378827-8 1442644-9 1401701-6 1477799-9 828014-1 340336-7 1084185-6 1380314-3 1447643-6 556025-5 1213875-6 1163663-6 1456773-9 015340826-03 634574-8 1447631-1 1375542-6 1002207-7 1240397-8 1450406-2 1133013-1 886213-8 040727186-45 1378769-2 1230033-1 1385929-3 141731

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 04 de Março de 2020 Diário do Executivo 1314923/2 1374561/7 1376712/4 1378669/4 1383054/2 1244334/7 1211792/5 1383422/1 1313411/9 1379278/3 1372491/9 1380089/1 1377117/5 1182682/3 1377600/0 1272864/8 1111723/1 1379903/6 1381515/4 1233198/9 1375438/7 1380300/2 1158158/4 1379397/1 1377615/8 1372807/6 1381706/9 1214713/8 1116425/8 1378459/0 1134054/4 1378183/6 1384210/9 1379275/9 1374382/8 1376269/5 1175698/8 1334317/3 1380644/3 1380145/1 1269749/6 1381813/3 1378032/5 1380336

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 04 de Março de 2020 Diário do Executivo 1314923/2 1374561/7 1376712/4 1378669/4 1383054/2 1244334/7 1211792/5 1383422/1 1313411/9 1379278/3 1372491/9 1380089/1 1377117/5 1182682/3 1377600/0 1272864/8 1111723/1 1379903/6 1381515/4 1233198/9 1375438/7 1380300/2 1158158/4 1379397/1 1377615/8 1372807/6 1381706/9 1214713/8 1116425/8 1378459/0 1134054/4 1378183/6 1384210/9 1379275/9 1374382/8 1376269/5 1175698/8 1334317/3 1380644/3 1380145/1 1269749/6 1381813/3 1378032/5 1380336