Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 3851 Despacho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO Processo Nº RTOrd-0010116-56.2018.5.03.0186 AUTOR MARCELO NUNES MATOS ADVOGADO PEDRO RODRIGUES COELHO(OAB: 134970/MG) ADVOGADO DALTON PINTO FONTES DE QUEIROZ(OAB: 122062/MG) ADVOGADO GABRIEL ABRANCHES FERREIRA(OAB: 120568/MG) RÉU LUIZ ALFREDO GOMES PEREIRA ADV

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 4699 descumprimento, incidirá multa de R$ 1.000,00. por dia, até o limite Ante a manifestação Id e34791f e a proximidade da audiência de R$ 100.000,00, com direcionamento à parte reclamante, sem designada, intime-se o perito para novos esclarecimentos, prazo de prejuízo da adoção de outras medidas. 05 dias. Caso seja localizado o presidente da CODEMGE em suas

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE GUILHERME PETERS RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES(OAB: 138394/MG) Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE GUILHERME PETERS - MARIA HELENA ANASTACIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3914 FABIO GONZAGA DE CARVALHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo Nº RTOrd-0010674-28

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3410/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 AGRAVANTE(S) Advogado Advogado AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CURITIBA E REGIÃO DR. NASSER AHMAD ALLAN(OAB: 28820/PR) DR. RUBENS BORDINHAO DE CAMARGO NETO(OAB: 62166-A/PR) BANCO BRADESCO S.A. DR. TOBIAS DE MACEDO(OAB: 21667-A/PR) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S.A. - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CUR

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 810 ADVOGADO CAMILA FIGUEIREDO ALEXANDRE(OAB: 126641/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ministério do Trabalho e sua nota explicativa não padecem de inconstitucionalidade ou ilegalidade. II - Não é devido o adicional de CUSTOS LEGIS periculosidade a trabalhador que, sem operar o equipamento móvel de Raios X, permaneça, habitual, intermitente, ou eventualmente, nas á

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 36 luz da redação do artigo 71, §4º, da CLT, antes da alteração Processo Nº ROT-0010674-28.2018.5.03.0186 Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto RECORRENTE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE ADVOGADO LUIZA FIORAVANTI FONTES XAVIER(OAB: 172082/MG) ADVOGADO LARISSA DRUMOND MOREIRA(OAB: 130751/MG) RECORRIDO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE RECORRIDO JAQUELINE PAUL

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho § 2º Ao receber a apólice, deverá o juízo conferir a sua validade mediante cotejo com o registro constante do sítio eletrônico da S U S E P n o e n d e r e ç o https://www2.susep.gov.br/safe/menumercado/regapolices/pesquisa .asp. § 3º Considerar-se-á garantido o juízo somente quando o valor da apólice satisfizer os requisitos previstos no art. 3º, incs. I e II, deste Ato Conjunto

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 AGRAVADO CUSTOS LEGIS UNIÃO FEDERAL (PGF) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 34 ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: 87946/MG) ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB: 144802/MG) UNIÃO FEDERAL (PGF) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO AGRAVADO CUSTOS LEGIS Intimado(s)/Citado(s): - LUCILIO CARLOS FERREIRA Intimado(s)/Citado(s): - VIA VAREJO S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 689 a execução seja redirecionada em face do ente público, condenado EMENTA: REAPRECIAÇÃO DO TEMA "CORREÇÃO de modo subsidiário, tanto os juros de mora quanto à correção MONETÁRIA" EM VIRTUDE DE DECISÃO PROFERIDA PELO monetária deverão ser apurados nos termos do art. 1º-F da Lei nº. EXCELSO STF EM CONTROLE CONCENTRADO DE 9.494/1997, em conformidade com os

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 4850 benefícios da justiça gratuita, considerando não haver nos autos incidente sobre 60% do valor da causa, devidamente atualizado. A prova de recebimento pela parte interessada, atualmente, de exigibilidade fica condicionada aos requisitos do §4º do art. 791-A proventos superiores a 40% (quarenta por cento) do limite máximo da CLT, em virtude da gratuidade judic