1 Resultados de Processos janaina cristina pereira barboza - em: 24/05/2025
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Processos encontrados
2 – quinta-feira, 23 de Junho de 2016 Diário do Executivo Art. 4º Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de junho de 2016. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de junho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil. FERNANDO DAMATA PIMENTEL DECRETO NE Nº 326, DE 22 DE JUNHO DE 2016. Homologa o Decreto Municipal nº 18, de 27 de maio de 2016, do Prefeito Municipal de Cristália, que decla