Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO 2299 É o relatório. JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE – MG II - FUNDAMENTAÇÃO PROCESSO Nº 0010366-91.2020.5.03.0001 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM A 2ª reclamada suscita a sua ilegitimidade passiva ad causam, conforme razões expostas na defesa. Razão lhe assiste. A presente ação trabalhista foi distribuída em fac

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MATHEUS LEITE CABRAL(OAB: 108219/MG) JESSICA MARIA FERNANDES LAMAS VINICIUS BUCHHOLZ NOGUEIRA(OAB: 100033/MG) MARIA FERNANDES XAVIER VINICIUS BUCHHOLZ NOGUEIRA(OAB: 100033/MG) 2305 expostas na exordial. Requereu os pedidos de fls. 05-06. Atribuiu à causa o valor de R$73.056,96. Juntou instrumento de mandato e outros documentos. A ata da a

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 ADVOGADO JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA(OAB: 101435/MG) CAMILA DE PAULA GUIMARAES BAIA(OAB: 72878/MG) ASSINCO - ASSESSORIA, INSPECAO E CONTROLE LTDA EPP JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA(OAB: 101435/MG) CAMILA DE PAULA GUIMARAES BAIA(OAB: 72878/MG) UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 5294 Vistos, etc. Determino que a CAIXA

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 3614 Por fim, quando das comissões dos leiloeiros, constou proferido nos autos. expressamente: “14º) No caso de inadimplemento ou desistência da Considerando a divergência entre os cálculos apresentados, arrematação, por qualquer motivo, exceto os previstos em lei, o determino a realização de perícia de liquidação, nomeando-se para arrematante não terá di

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 193 0010732-73.2020.5.03.0020 - ROT Ministro do TST Lelio Bentes Corrêa, parabenizando-os pela 0010885-71.2021.5.03.0182 - ROT iniciativa, com o envio de ofício à família do homenageado e aos 0010894-21.2021.5.03.0089 - ROT autores. Em seguida, o Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares 0010981-40.2021.5.03.0068 - ROT Renault registrou votos de congratulações, c

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2306 execução deve ser redirecionada ao Espólio, na pessoa de seu A alegação de salário "por fora" deve ser robustamente provada, representante legal, qual seja, o inventariamente, que deve ser tendo em vista as sérias implicações de ordem fiscal que tal intimado para comprovar a sua condição e requerer o que entender procedimento pode acarretar à empregadora,

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2303 Defiro à reclamante o benefício da justiça gratuita, pois comprovado nos autos que ela recebia salário inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos 11. CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA do §3º do art. 790 da CLT. Juros e correção monetária, na forma da lei. Nos termos da Súmula 211 do C. TST, os juros

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2310 compor a base do imposto de renda (OJ 400, SDI-1, do TST). proceder à retificação da CTPS da autora (baixa determinada na As relações entre as partes não são hábeis a modificar a situação Ata de fl. 132-133), fazendo constar como data de saída jurídica que determina o fato gerador do tributo e define o sujeito 27/04/2020, em observância à projeção do a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Diário do Executivo 116975 132272 118277 135162 127983 100660 119312 112410 105072 128180 124584 127124 100802 133112 126223 112133 130614 107596 129804 126754 126777 105282 132745 126017 111181 129161 104054 135101 124568 101631 100465 120057 127039 110224 115088 118474 133240 132992 106215 105239 131389 127280 113343 105106 123640 106783 125109 127413 110844 124696 105294 117084 102191 119568 131546 119027 124882 106713 115260 131319 125563 131602 12160