Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2325 1809 livre acesso ao Poder Judiciário, decisão que, em execução fiscal, extingue o processo por falta de interesse de agir, quando se trate de débito de valor insignificante.2. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Execução fiscal. Débito exeqüendo. Valor insignificante. Interesse de agir. Ausência.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2361 1430 réu não foi citado/não tem advogado nos autos. O exame da presente causa evidencia que no ponto em que discute a extinção da execução fiscal por falta de interesse de agir, em razão do valor cobrado não se mostrar processualmente viável, o Supremo Tribunal Federal, em sucessivos julgamentos (RE 240.250/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2361 1473 5º, ‘caput’ e inciso XXXV, da Constituição. Inexistência. Agravo regimental não provido. Precedentes. Não ofende o princípio da igualdade nem o postulado do livre acesso ao Poder Judiciário, decisão que, em execução fiscal, extingue o processo por falta de interesse de agir, quando se trate de déb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 730 65 Fiscal requerida pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO ITAPURA.. Indevidas as custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Ilha Solteira-SP, d.s. FERNANDO ANTÔNIO DE LIMA Juiz de Direito Dessa forma, a presente execução deve ser extinta por falta de intere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 730 69 Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Ilha Solteira-SP, d.s. FERNANDO ANTÔNIO DE LIMA Juiz de Direito - ADV YNACIO AKIRA HIRATA OAB/SP 45513 246.01.2010.000751-0/000000-000 - nº ordem 654/2010 - Execução Fiscal (em geral) - A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA X JJOÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 730 85 Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Ilha Solteira-SP, d.s. FERNANDO ANTÔNIO DE LIMA Juiz de Direito - ADV YNACIO AKIRA HIRATA OAB/SP 45513 246.01.2010.000976-0/000000-000 - nº ordem 691/2010 - Execução Fiscal (em geral) - A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA X PAULO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 687 1320 DE MOGI DAS CRUZES X ELIZETE AUGUSTO PEDRO - Fls. 9/12 - Isto posto, fundado nos artigos 267, VI, 329 e 598, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse de agir e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovar a Instância. P. R. I. e arquivem se. - ADV MARIA CRISTINA GONCALVES O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 701 1504 361.01.2010.000051-0/000000-000 - nº ordem 2/2010 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SANCHES E SANCHES MOGI DAS CRUZES LTDA ME - Fls. 5/8 - Isto posto, fundado nos artigos 267, VI, 329 e 598, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse de agir e julgo extinta a presente execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 706 1215 e 598, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse de agir e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovar a Instância. P. R. I. e arquivem se. - ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP 163564 361.01.2010.005627-0/000000-000 - nº ordem 846/2010 - Execução Fiscal (em geral) - CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 601 529 PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL. ESTÁ AUSENTE, ASSIM, UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, QUAL SEJA, O INTERESSE DE AGIR, CONCEITUADO COMO NECESSIDADE E UTILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL INVOCADA, CONFORME DEMONSTRAM RESPEITÁVEIS LIÇÕES DOUTRINÁRIAS: “HÁ INTERESSE DE AGIR SEMPRE, QUE A PRETENSÃO AJUIZADA, P