Judiciário ● 24/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1798/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015 1813 Tendo em vista esta quantidade e as informações supra, entende o perito que houve o fornecimento de protetor auricular em quantidade suficiente? (independentemente do uso, treinamento e 1) Qual o volume de cada pote de creme protetor fornecido ao fiscalização) autor? 9) Diante dos novos esclarecimentos acima prestados, o perito 2) Qual a quantidade de creme proteto

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 19527 I - Admissibilidade Pressupostos legais presentes. Conheço do recurso interposto. Adoto o relatório da r. sentença (id. 44744e5), que julgou procedente em parte a ação, condenando as reclamadas, sendo a segunda (Tietê Plaza Shopping), subsidiariamente, ao pagamento de saldo salarial, férias e 15 minutos extras por dia laborado em sobrejornada. Inconformada a re

Seção I ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 NR.PROCESSO: 0194759.09.2005.8.09.0051 AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. TAXAS DE CONDOMÍNIO. PRESCRIÇÃO DECENAL. RATEIO. DESPESAS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DO USO DAS ÁREAS COMUNS OU BENFEITORIAS. 1. A pretensão de cobrança de despesas de condomínio submete-se ao prazo prescricional geral de 10 anos previsto no art. 205 do Código Civil.

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região independentemente do uso de EPI. 17891 periculosidade prevista legalmente devido tempo reduzido". (...) Devido as impossibilidades de comprovação exata do tipo de tinta o laudo pericial considerou a pior situação com tinta à base de hidrocarboneto Não há prova apta a infirmar o conteúdo do laudo e dos esclarecimentos periciais, de sorte que não são devidos os arom

Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 174 expunha, de forma rotineira e habitual, a agentes nocivos. Destaco Tratando-se de avaliação qualitativa, independentemente do uso de que ao confeccionar o mencionado laudo, o Expert descreveu luvas e máscaras (EPI’S), as atividades da Reclamante, a expunha adequadamente o ambiente de trabalho e as atividades a fontes de contágio, decorrente da higienização de

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 2352 RECLAMADO DECISÃO PJe PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP BRASILTECH SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME ECOTECH ASSESSORIA AMBIENTAL S/C LTDA - EPP GASSEM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME DESSUS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EROS TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA - ME RECLAMADO RECLAMADO A exceção de pré-executividade consiste na possibilidade

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 338 empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de (através da pele), das mucosas dos olhos, boca e nariz. Tratando- tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente se de avaliação qualitativa, independentemente do uso de luvas e e do tempo de exposição aos seus efeitos” (art. 189, CLT). máscaras (EPI’S), as atividades da Reclam

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 1671 RECORRIDO : UNIAO AVICOLA AGROINDUSTRIAL LTDA RELATÓRIO ADVOGADO : EDMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA JUIÍZA : NARAYANA TEIXEIRA HANNAS Dispensado, nos termos do artigo 852-I da CLT.. EMENTA FUNDAMENTAÇÃO INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ARTIGO 253 DA CLT. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO E SIMILARES. O trabalho realizado em

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 PROGRESSAO DO REGIME OCORRA, COM FULCRO NO ARTIGO 112 DA LEI N 7. 210/1984 (LEI DAS EXECUCOES PENAIS - LEP), DEFIRO O PEDIDO DE PRO GRESSAO DE REGIME EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) OTAVIO AUGUSTO PER EIRA TEODORO, PARA PERMITIR-LHE O CUMPRIMENTO DA PENA REMANESCENT E NO REGIME SEMIABERTO, A PARTIR DESTA DATA, ATRAVES DO SISTEMA A LBERGUE DOMICILIAR: COM EFEITO, EM RAZAO DA

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 2677 apontando as diferenças que entende devidas, também sob pena fatos probantes, sob pena de indeferimento e possibilidade de de preclusão. julgamento do feito no estado em que se encontra, além de restar Sem acordo e com a manifestação da parte reclamante (ou configurada a preclusão, no caso de silêncio da parte. expiração do prazo sem manifestação), volte