1 Resultados de Processos inconteste. pedido prejudicado. afastamento. pedido - em: 17/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 12 necessária a comprovação de que houve desrespeito as suas cláusulas, circunstância que deve ser comprovada pelo promovente, de acordo com o art. 373, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito. - Não existindo demonstração de que a parte promovida descum