Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região da indenização de 40% e multa do art. 477, §8º, da CLT. 964 contrarrazões e conheço do recurso do autor, bem assim das contrarrazões apresentadas pela recorrida, porque atendem aos Contrarrazões são oferecidas pela ré, que argui preliminar de não pressupostos legais de admissibilidade. conhecimento do recurso por não atacar os fundamentos da sentença. PRELIMIN

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 ADVOGADO MARCOS TIAGO CANDIDO DA SILVA(OAB: 342815/SP) 6335 que lhe formaram o convencimento, mediante a exposição dos fatos que influenciaram na apreciação da questão "sub judice", o que, a Intimado(s)/Citado(s): - ERICK ISAQUE COSTA IENE DE ARAUJO meu juízo, se verifica com o provimento judicial criticado. Na audiência de instrução Id. b5b7b2d, inquirida a test

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 253 livre convencimento motivado (art. 371, do CPC). Porém, no caso fundamentando-se em dois pontos, quais sejam: A confissão do vertente, não se vislumbram razões para invalidar referido "parecer reclamante quanto a delimitação do período que prestou serviços técnico" para 2ª reclamada, ora recorrente, condenada subsidiariamente, não foi levado em consideraçã

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 6329 PROCESSO nº 0010672-65.2019.5.15.0129 (ROT) restou configurado o interesse pessoal da testemunha e após sua RECORRENTE: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. oitiva, as partes declararam não terem mais testemunhas presentes, RECORRIDO: ERICK ISAQUE COSTA IENE DE ARAUJO tendo sido encerrada a instrução processual. RELATOR:DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE Ora, o ac

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 126 10 Em decisão publicada em 01 de junho de 2009, a Ministra Eliana Calmon, no Recurso Especial 1.110.552/CE, considerando a existência de multiplicidade de recursos especiais com fundamento na referida questão de direito, nos termos do artigo 543-C, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão, nos tribunais de segunda in

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1826 mas não consumadas, antes da vigência desta Consolidação.), 14 Pois bem. Observa-se que o juízo de origem proferiu despacho no do CPC/2015 (Art. 14. A norma processual não retroagirá e será seguinte sentido (Id d878eb2): aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os "1 - Considerando a apresentação da contestação, dê-se vistas à atos pro

Caderno 2 - Judiciário ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 917 360 DEFENSOR PÚBLICO - JOSE N. AZEVEDO DE ANDRADE Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Relator(a).: FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE Acordam: Acordam os juízes membros da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de apelação, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Ementa: Direi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2763 2897 DEGENERATIVA CONGÊNITA PROCEDÊNCIA NA ORIGEM INCONFORMISMO PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ULTRA PETITA AFASTADA - GARANTIA CONSTITUCIONAL DO PLENO ACESSO À SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, SEMÂNTICA QUE SE EXAURE NA PRÓPRIA LITERALIDADE DO ENUNCIADO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196 E SEGUINTES DA SEXTA CARTA REPUB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2643 1965 Nº 1011282-98.2015.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Diadema - Apelante: Mário Alves de Barros (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Indústria Forlabo Ltda. - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2123 1487 ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE QUALQUER DAS PARTES. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO, PROVIDO PARCIALMENTE O APELO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇ