Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1428 606 CONSTITUIÇÃO FEDERAL RECURSO NÃO CONHECIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. Incompetência absoluta deste órgão julgador evidenciada na espécie - Pretório Excelso que, no julgamento da ADI 1.717/6-DF, declarou a inconstitucionalidade do artigo 58, caput e §§ 1°, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8°, da Lei Federal n° 94

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1345 1705 alegando omissão. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, na forma do artigo 535 e 536 do Código de Processo Civil e acolho-os, visto que, realmente, a decisão foi omissa por não apreciar o pedido dos autores no que tange ao imóvel localizado em Pindorama, Comarca de Catanduva. Neste ponto, compet

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1500 880 (OAB: 286368/SP) - Advogado: Helber Ferreira de Magalhaes (OAB: 101429/SP) (Fls: 07) 118 - 0007734-79.2010.8.26.0445 - Apelação - Pindamonhangaba - Relator Renato Delbianco - Apelante: Yara Pio dos Santos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Luis Fernando de Carvalho Bechuate (OAB: 238740/SP) (Fls: 10) - Advoga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1534 1064 115311/SP) (Fls: 10/18) - Advogado: PAULO DE TARSO NERI (OAB: 118089/SP) (Procurador) (Fls: 74) 22 - 0015863-17.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Renato Delbianco - Embargte: São Paulo Transportes S/A SPTRANS - Embargdo: Idel Carlos Ferreira Silva - Advogada: Caroline Dutra Theodoro (OAB: 261

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1507 1078 recurso voluntário da apelante, e deram provimento ao reexame necessário para o fim de se julgar parcialmente procedente a demanda. V. U. - Advogada: Heloise Wittmann (OAB: 301937/SP) (Procurador) (Fls: 121) - Advogado: Luciano Simoes Parente Neto (OAB: 240267/SP) (Fls: 10) 0013761-22.2012.8.26.0344 - Apelação - Marília - Re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1541 957 0015863-17.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Renato Delbianco - Embargte: São Paulo Transportes S/A SPTRANS - Embargdo: Idel Carlos Ferreira Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogada: Caroline Dutra Theodoro (OAB: 261208/SP) - Advogado: Luciano José da Silva (OAB: 223462/SP) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1411 156 0013153-92.2010.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 001315392.2010.8.26.0053; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP); Apelado: Jose Antonio de Lima e outros; Advog

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1651 893 contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. (ATENÇÃO: EXCEPCIONALMENTE ESTES AUTOS DEVEM SER CONSULTADOS NA AV. BRIGADEIRO LUIZ ANTÔNIO, 849, 7º ANDAR, SALA 711) - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) (Procurador) - Ligia Pereira Braga V

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 1528 Zambrana (OAB: 149521/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0011579-97.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Joao Carlos Bortolotte (Justiça Gratuita) - Embargte: Orlando Alves de Oliveira - Embargte: Joao Sardinha - Embargte: Jose Antonio Savi Embargte: Nelso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 1046 o dever de aplicar o redutor, por conta do subteto estadual, e que a licença prêmio, na espécie, não possuiria natureza jurídica de indenização. No mais, alega ofensa à Súmula 339 do STF e Súmula Vinculante nº 4. Recebido o recurso a fls. 112, foram apresentadas contrarrazões às fls. 142/155. É o relatório. À R