Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 5474 Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor da condenação, na AUTOR: HEVERTON BARBOSA DE FREITAS reclamação trabalhista, ora fixado/arbitrado em R$ 3.000,00, a RÉU: CONSORCIO DE DESENV DA REGIAO DE GOVERNO DE cargo do reclamado, das quais isento nos termos do art. 790-A, inc. SJBVISTA I, da CLT. EEM/acclb O valor pecuniário da obrigação de dar/pagar, envolv

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 4397 reclamante, move em face do MUNICÍPIO DE MOCOCA, PODER JUDICIÁRIO reclamado, nos termos da fundamentação e da seguinte forma: JUSTIÇA DO TRABALHO 1) extingue-se o processo da reclamação trabalhista, com julgamento de mérito - com supedâneo no art. 7º, inc. XXIX, da CRFB/1988, nos arts. 11 e 769 da CLT e no art. 487, inc. II, do CPC - pronunciando-se a prescri

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 ADVOGADO KARINA PIMONT FERRAZ COUTINHO(OAB: 269562/SP) 4505 da defesa, a oitiva das partes, as razões finais e o encerramento da instrução, em regra. Intimado(s)/Citado(s): - DAVID DE ASSIS NOGUEIRA JUNIOR - FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA-SP Em que pese o reclamado afirmar que, ante sua natureza jurídica, não é possível

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4674 expressamente declarada a DESNECESSIDADE da assinatura Despacho física (manuscrita) de documentos eletrônicos assinados com certificado digital, a partir de 20/03/2017. Cabe, pois, ao beneficiário do documento imprimi-lo diretamente na plataforma PJE-JT e apresentá-la ao destinatário para cumprimento da determinação judicial. Processo Nº RTSum-0011477-84.2016.5.

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 4614 RÉU CONSORCIO DE DESENV DA REGIAO DE GOVERNO DE SJBVISTA OSWALDO BERTOGNA JUNIOR(OAB: 121129/SP) 20/12/2010, bem como em face do teor da O.J. SDI1 nº 400 C. TST), após a exclusão das verbas não tributáveis e deduzido o valor ADVOGADO devido à Previdência Social, pois o fato gerador para incidência do Imposto de Renda a ser retido é o montante final da conde

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 14276 ADVOGADO HEVERTON BARBOSA DE FREITAS(OAB: 188140/MG) DOMENICO JUNQUEIRA LANDI(OAB: 80288/MG) PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB: 118304/MG) LUCAS TADEU SIMOES(OAB: 143530/MG) FAUSTO HENRIQUE DE SOUZA PRADO LAGE(OAB: 144452/MG) HELLOM LOPES ARAUJO(OAB: 105320/MG) VINICIUS FERREIRA FARIAS MONTENEGRO(OAB: 131531/MG) Guilherme Vi

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 7491 PF DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. Registrado no Sistema o trânsito em julgado da decisão. INTIMAÇÃO Tendo em vista a improcedência dos pedidos, conforme decisão Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09399fb proferida em instância superior sob o id. d9c77b4, intimem-se os proferido nos autos. reclamados para que

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 5571 ou de sua família. Ressalto que não são devidos honorários observando-se o limite da liquidação inicial, restando autorizada, sucumbenciais nessa Justiça, inaplicáveis os artigos 82, 85, 86 e 87 desde já, a dedução dos valores pagos a idênticos títulos. do CPC/2015. Ainda, o artigo 133 da CF não implica na concessão III - DISPOSITIVO: de honorário

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2161 aplicáveis ao Processo do Trabalho, o presente despacho terá força PODER JUDICIÁRIO de ofício, para encaminhamento ao destinatário, via correios ou JUSTIÇA DO TRABALHO através de Malote Digital. O destinatário poderá consultar a veracidade do documento, com o Nos termos da Resolução 318/2020 CNJ, tendo em vista a código de barras (número abaixo dele), at

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 5572 RÉU: CONSORCIO DE DESENV DA REGIAO DE GOVERNO DE ------------------------------------------------------------------------------------------- SJBVISTA --------------------------------------PROCEDER, QUANDO DO SAQUE DA PERITA, ACIMA SENTENÇA DE ENCERRAMENTO DE EXECUÇÃO VALENDO COMO GUIA DE RETIRADA QUALIFICADA, A SEGUINTE COMPROVANDO-SE NOS TRANSFERÊNCIA,