Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 359 (2019.00999809-17, 201.725, Rel. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, Órgão Julgador 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2019-03-18, Publicado em 2019-03-20) (grifo nosso) Consoante o art. 300, caput, do Código de Processo Civil, para que se conceda tutela de urgência é necessário que o requerente demonstre a probabilidade do direito alegado (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ao resultad

Diário da Justiça ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6804/2019 - Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019 1548 PROCESSO Nº 0002927-39.2014.8.14.0015. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REQUERENTE: HERMES MANOEL DAMASCENO DE BARROS ADVOGADO: BRENDA FERNANDES BARRA OAB/PA 13443 REQUERIDO: BANCO BV FINACEIRA SA CRED FINAN ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA BRITO OAB/PA 14089 e FERNANDO LUZ PEREIRA OAB/PA 11432A TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇ¿O Aos 04 (quatro)

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6611/2019 - Sexta-feira, 1 de Março de 2019 Processo nº: 0025125-36.2015.814.0015 Réu: Hermes Manoel Damasceno de Barros Advogada: Maria Nágela Alencar Lima Carneiro OAB/PA 18.041 Vítima: J. R. F. S. e outro. Assistente de acusação: Advogada Paula Andréa Castro Peixoto OAB/PA 5.664 Aberta a audiência, a juíza proferiu a seguinte decisão. 01 acolho a justificativa de fls. 134 e, por conseguinte suspendo o presente ato e designo para o dia 03/0

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES Ordem: 006 Processo: 0807728-34.2019.8.14.0000 Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO Assunto Principal: Liminar Relator(a): Desembargadora NADJA NARA COBRA MEDA POLO ATIVO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MEDICILANDIA ADVOGADO: INGRYD OLIVEIRA COUTO - (OAB PA14834-A) PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL

Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 1820 PROCESSO:00251253620158140015 CAPITULAÇÃO PENAL: art. 302§único, inciso III (duas vezes) e art. 311 da Lei 9.503/1997, art. 147 e art. 70 do CPB DENUNCIADA: HERMES MANOEL DAMASCENO DE BARROS ADVOGADO: MARIA NAGELA ALENCAR LIMA CARNEIRO OAB-PA 18041 VÍTIMA: J.R.F.S DESPACHO ORDINATÓRIO 1. Considerando que o Provimento n.º 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento 008/2014-CJRMB delegou poderes

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 1966 JUDICIAL - JUÍZO DA SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE IMPETRADA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECURSO PROVIDO - PROCESSO EXTINTO Na determinação da competência para processar e julgar mandado de segurança "não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes" (Hely Lopes Meirelles

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 1965 qualquer fase do processo judicial (art. 3º, § 3º), a razoável duração do processo (art. 4º) e o dever decooperação dos sujeitos do processo, na busca de uma tutela jurisdicional justa e efetiva (art. 6º), deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do NCPC, podendo as partes, a qualquer momento, solicitar a realização de audiência para esse fim. 4.Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) VANIEL

Diário da Justiça ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6576/2019 - Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 681 MARA SOUSA DA SILVA, RG nº3477128-SSP-PA, filho de Maria Isabel Sousa da Silva. Testemunha não compromissada e não contraditada. Segue depoimento em DVD. Segue depoimento em DVD. DELIBERAÇÃO: Devolva-se a Carta Precatória ao Juízo de Origem, devidamente cumprida, com as anotações necessárias. Cientes os presentes. Nada mais havendo o MM Juiz mandou encerrar o presente termo. Eu, Marilena Fi

Diário da Justiça ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6576/2019 - Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 716 (cinco) dias a contar desta data. A não apresentação dos Memoriais no prazo fixado configurará o abandono do processo e aplicação da multa de que trata o art.265 do CPP. Cientes os presentes. Nada mais havendo o MM Juiz mandou encerrar o presente termo. Eu, Marilena Figueiredo, Auxiliar Judiciária da 3ª Vara Criminal, o digitei e subscrevi. Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito Vivia

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 360 1In casu, o Agravante requer a reforma da decisão interlocutória que declarou a incompetência da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Castanhal para julgar o mandado de segurança impetrado contra ato abusivo e arbitrário praticado pelo Comandante Geral da Polícia Militar, do Estado do Pará e da FADESP. 2O acesso à justiça deve ser encarado como o requisito fundamental de um sistema jurí