28 Resultados de Processos helio oliveira. relator - em: 04/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1409 Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Revisor: 264 Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0127782-20.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelada : ADRIANA QUITERIA MOREIRA DE LUCENA Relat
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1404 Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0220945-88.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Ernesto Lopes Relator: Des. James Magalhães de Medeiros Revisor: 291 Classe do Processo: Apela
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Apelante Procurador Apelado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1409 : Município de Maceió : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) : HELIO OLIVEIRA Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Revisor: 807 Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0177821-21.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Muni
Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1910 Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 125 Classe do Processo: Apelação 0203463-30.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelada : DESENTUPIDORA POTIGUAR LTDA Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 126 Classe do Processo: Apelaç
Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1887 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : SIMOL Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro 305 Classe do Processo: Apelação 0130261-83.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apela
Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1863 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : COHAB 00000255301 Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto 1089 Classe do Processo: Apelação 0133798-87.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1901 206 Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : DUMONTE IMOVEIS E INCORP LTDA Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Revisor: EMENTA :DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 174 DO CTN. SÚMULA 106 DO STJ. NÃO APLICÁVEL AO PRES
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1939 175 Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TESES SUSCITADAS PREJUDICADAS. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. CDA NULA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA FORMAÇÃO. CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NOS ARTS. 202 E 203 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1438 362 Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Ernesto Lopes Relator: Des. James Magalhães de Medeiros Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. CDA NULA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA FORMAÇÃO. CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NOS ARTS.
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1438 654 previstos nos arts. 202 e 203 do Código Tributário Nacional, cabe ao julgador reconhecer e decretar a nulidade de ofício.2. Recurso conhecido e improvido. Decisão Unânime. 293 Apelação nº 0139272-39.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : J