Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Considerando que se acha suficientemente demonstrada a reincidência na infração prevista no artigo 263,II do CTB, ocorrida no prazo de 12 (doze) meses, o que culminou a instauração deste processo; Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 32/34; Resolve: Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com inciso II e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que some

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Considerando que se acha suficientemente demonstrada a reincidência na infração prevista no artigo 263,II do CTB, ocorrida no prazo de 12 (doze) meses, o que culminou a instauração deste processo; Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 32/34; Resolve: Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com inciso II e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que some

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

76 – quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 Diário do Executivo 63.853 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987, concede a Edson Ednan de Castro, MASP 370.184-4, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Coronel Fabriciano/12º Depto, redução de jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses. Conse

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 10 de Maio de 2016 Diário do Executivo Luiz Otávio Librelon Silva 961.971-9 DRPC DE MONTES CLAROS/11º DEPPC Randolfo Diniz Rabelo 349.985-2 DRPC DE MONTES CLAROS/11º DEPPC Ricardo Cardoso de Moura Wagner Santos Goulart 1.226.088-1 DRPC DE MONTES CLAROS/11º DEPPC 810.061-2 DRPC DE MONTES CLAROS/11º DEPPC Aníbal Gontijo Faria 1.366.815-7 DRPC DE TAIOBEIRAS/11º DEPPC Bráulio Marcone de Castro 1.129.211-6 DRPC DE TAIOBEIRAS/11º DEPPC Alessandro Richard

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 77 Alexandre Afonso Macedo Diniz 78 Chrystiani Piedade Nogueira Chavasco 79 Elisa Da Cunha Teixeira 80 Jose Benone De Carvalho Junior 81 Andressa Vinha Zanuncio 82 Claudia Sueli Da Rocha 83 Rafael Augusto Mendes Rocha 84 Delandre Coelho Duarte 85 Sergio Geraldo Veloso 86 Gustavo Franco Merian 87 Adriana Zatti Lima 88 Adao Divino Franco 89 Arnaldo Rodrigues Guimaraes 90 Julio Cesar Campos 91 Nestor Nurdan Soares 92 Adriano Faustino De Figueiredo 93 Ma

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 12 de Junho de 2015 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 385.992-3 1.011.357-9 1.019.458-7 1.098.784-0 1.107.460-6 1.109.311-9 1.134.679-8 1.155.325-2 1.155.523-2 1.162.043-2 1.165.524-8 1.167.087-4 1.189.329-4 1.189.360-9 1.199.600-6 1.212.561-3 1.229.211-6 1.229.212-4 1.229.230-6 1.229.248-8 1.229.251-2 1.229.252-0 1.229.255-3 1.229.256-1 1.229.257-9 1.229.258-7 1.229.259-5 1.229.260-3 1.229.261-1 1.229.284-3 1.229.316-3 1.229.344-5 1.229.346-0 1.229.350-2 1.229.3

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo 1113352/7 1113357/6 1113367/5 1113418/6 1113435/0 1113455/8 1113460/8 1113469/9 1113470/7 1113474/9 1113485/5 1113502/7 1113617/3 1113702/3 1113851/8 1113877/3 1113879/9 1113933/4 1113956/5 1114000/1 1114011/8 1114013/4 1114028/2 1114077/9 1114079/5 1114081/1 1114116/5 1114217/1 1115642/9 1115643/7 1123672/6 1123987/8 1124620/4 1127964/3 1148927/5 1174058/6 1174059/4 1174064/4 1174078/4 1174088/3 1174109/7 1174124/6 1174133/7 117413

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Ato nº. 164/2014 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº Decreto nº 46.473 de 03 de abril de 2014, e considerando o art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DISPENSA a servidora: Aurete Lima Duarte Ventura, MASP 1.18147-7 do cargo em comissão DAI-4, OR1100012 de rec

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

90 – sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Diário do Executivo 0297106/7 0297171/1 0340492/8 0340551/1 0340858/0 0340954/7 0340998/4 0341228/5 0341631/0 0341780/5 0341941/3 0341987/6 0342002/3 0342093/2 0342142/7 0342211/0 0342226/8 0342350/6 0342515/4 0343729/0 0343832/2 0343956/9 0343985/8 0345988/0 0348928/3 0349045/5 0349066/1 0349091/9 0349118/0 0349121/4 0349182/6 0349186/7 0349298/0 0368829/8 0369841/2 0369979/0 0370209/9 0370247/9 0371122/3 0381170/0 0381209/6 0386100/2 0386313/1 0386395/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretário: Gláucio Wallacy Ribeiro Chaves , Investigador de Polícia, Masp. 342.321-7; Membro: Odair Luciano de Almeida , Escrivão de Polícia, Masp. 1.189.028-2. Art 3º- Designar uma Comissão Processante Permanente para atuar nas Cidades de Andrelândia/MG, Bom Jardim de Minas/MG, São Vicente de Minas/MG, Arantina/MG e Madre de Deus de Minas/MG, a fim de proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à apuraç�