Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013854-21.2013.403.6100 - DAVIDE TERRACINO(SP333896 - ANA KARLA CALDEIRA PAIVA BEHS E SP330656 - ANNA CAROLINA TRINDADE JOVITO SALEMA) X SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL EM SAO PAULO-SP Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA formulada pelo autor à fl. 200, ficando EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto no art. 25 da Le

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 12/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA ADV/PROC: SP232423 - MARCELO PAIVA DE MEDEIROS IMPETRADO: SUPERINTENDENTE PARTICIPACOES GOVERNAMENTAIS DA ANP VARA : 4 PROCESSO : 0016243-76.2013.403.6100 PROT: 09/09/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: METROCAR VEICULOS LTDA ADV/PROC: SP181293 - REINALDO PISCOPO E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - SP VARA : 11 PROCESSO : 0016244-61.2013.403.6100 PROT: 09/09/2013 CL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.As verbas r

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3200 212 a subordinação existente entre elas, seja porque consubstanciam propriamente preliminar em relação às demais, seja porque consubstanciam prejudicial de mérito, afetando as questões processuais posteriores à verificação da regularidade do exercício do direito de ação.1. Da incorreção do valor da causa.A toda causa será at