Publicações Judiciais I - JEF ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Já o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual, conforme artigo 59 da Lei 8.213/91. Os requisitos, pois, para a concessão dos dois benefícios são: 1) a condição de segurado previdenciário; 2) carência de 12 contribuições mensais (artigo 25, I, da Lei nº 8.213/91) para os dois benefícios, sendo dispensada no caso de a incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa, de doença profissional ou do t

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0008177-66.2016.4.03.6306 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: OSEAS RODRIGUES ADVOGADO: SP106707-JOSE DE OLIVEIRA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000208 - 33º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0008194-17.2016.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: PAULINHO MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP108170-JOAO PEREIRA DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000158 - 12º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0008402-98.2016

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2502 3564 RELAÇÃO Nº 0057/2018 Processo 1006712-51.2017.8.26.0597 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Servamil Equipamentos Industriais Ltda - Fica a parte interessada intimada que o oficio expedido a fls. 59, referente a liminar concedida, encontra-se disponível para impressão, bem como dever�

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0008077-70.2014.4.03.6310 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCDO/RCT: MARIA DO CARMO CEZARIO DOS SANTOS ADVOGADO: SP135328 - EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARISA REGINA AMOROSO QUEDINHO CASSETTARI SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0008143-

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0008077-70.2014.4.03.6310 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCDO/RCT: MARIA DO CARMO CEZARIO DOS SANTOS ADVOGADO: SP135328 - EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARISA REGINA AMOROSO QUEDINHO CASSETTARI SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0008143-

Publicações Administrativas ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE A perícia ORTOPEDIA será realizada no dia 21/10/2016 10:30 no seguinte endereço: RUA AFONSO TARANTO, 455 - NOVA RIBEIRÂNIA - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP 14096740, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial com foto recente, visando sua identificação, bem como eventuais exames e quaisquer outros documentos médicos que tiver. PROCESSO: 0008617-74.2016.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2512 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO ASDRÚBAL AUGUSTO GAMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELICIA JULIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1112/2019 Processo 0000256-20.2008.8.26.0597 (597.01.2008.000256) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Copercana

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2512 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO ASDRÚBAL AUGUSTO GAMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELICIA JULIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1112/2019 Processo 0000256-20.2008.8.26.0597 (597.01.2008.000256) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Copercana

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 2173 NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Designo a audiência deprecada para o dia 27 de agosto de 2015, às 14:20 horas. Providencie-se o necessário para cumprimento e comunique-se o Juízo deprecante. - ADV: ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO (OAB 88236/SP), VINICIUS MICHIELETO (OAB 178114/SP), RONALDO APARECIDO CALD

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RCDO/RCT: MARIA DO CARMO CEZARIO DOS SANTOS ADV. SP135328 - EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA RELATOR(A): MARISA REGINA AMOROSO QUEDINHO CASSETTARI DATA DISTRIB: 07/04/2016 MPF: Não DPU: Não 0342 PROCESSO: 0008143-08.2014.4.03.6324 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV. SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI RECDO: SILVIO ROBERTO BENEVIDES DE SOUZA ADV. SP200329 - DANILO EDUARDO MELOTTI RELATOR(A): MARISA REGINA AMOROSO QUEDINHO CASSETTARI DATA DISTRIB: 12/01/2017 MPF: N