Caderno único ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 ajuizamento da demanda até o mês respectivo do ano seguinte. Segue entendimento desta Corte neste exato sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. ASSIMETRIA ENTRE O VALOR DA CAUSA E O PROVEITO ECONÔMICO DISCUTIDO NA DEMANDA. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO EM PARCELAS. PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 292 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRERROGATIVA

Caderno único ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de junho de 2017 N. 0733500-40.2016.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: LETICIA GABRIELLE GOMES DE LIMA. Adv(s).: DF24022 - MURILLO DOS SANTOS NUCCI. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733500-40.2016.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUEREN

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 671 Número do processo: 0821246-32.2017.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: ELENILDE FUZIEL DE AGUIAR Participação: ADVOGADO Nome: RENAN AKSON DAMASCENO PORTAL OAB: 19315/PA Participação: IMPETRADO Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB Participação: IMPETRADO Nome: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB Particip

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6714/2019 - Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019 APELANTE: CARLOS ANDRE SILVA REIS APELANTE: FABIO GARCIA RABELO APELANTE: GABRIELLE GOMES DE LIMA APELANTE: HUGO CESAR RICARDO APELANTE: TATYLENE DO SOCORRO CAMPOS FREIRE MOREIRA ADVOGADO: RENATO VITOR DA SILVA JORGE (OAB: 17239A-PA) APELADO: Diretora da Academia de Policia Civil do Pará APELADO: ESTADO DO PARA PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PAR

Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 AGRAVADO: FABIO GARCIA RABELO ADVOGADO: RENATO VITOR DA SILVA JORGE (OAB: 017239-PA) AGRAVADO: GABRIELLE GOMES DE LIMA ADVOGADO: RENATO VITOR DA SILVA JORGE (OAB: 017239-PA) AGRAVADO: HUGO CESAR RICARDO ADVOGADO: RENATO VITOR DA SILVA JORGE (OAB: 017239-PA) AGRAVADO: TATYLENE DO SOCORRO CAMPOS FREIRE MOREIRA ADVOGADO: RENATO VITOR DA SILVA JORGE (OAB: 017239-PA) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PAR

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 342 carga horária de servidor municipal com redução de salário, necessário levar em consideração que, embora a redução seja uma faculdade da administração, o ato respectivo terá que ser motivado, sob pena de ser considerado nulo.É cediço que todo ato discricionário deve obedecer aos limites impostos pelos artigos 37, caput, da Constituição Federal e 2º da Lei 9.784/97, quais sejam, princ�

Caderno único ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de outubro de 2016 passivo da demanda junto ao PJE, conforme peça exordial. Para a fixação da competência deste Juizado, nos termos do artigo 2º da Lei n. 12.153/2009, deve a parte autora apresentar o correto valor da causa. Dispõe o § 2.º do art. 2.º da Lei 12.153/2009: ?Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2873 1100 Brasil S/a. - Intime-se o autor, por seu procurador, para se manifestar sobre o documento de fls. 232, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimações e Expedientes Necessários. ADV: SIMONI MAFIOLETE MARCON (OAB 7328/SC), ADV: IGOR NASCIMENTO DE MATOS (OAB 4798-1/SE), ADV: MARIA ELIZA P. SANTOS (OAB 3221/SE) - Processo 0033360-53.2011.8.06.0112

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 347 convocados para efetuar a matrícula no curso de formação na terceira chamada, ao contrário do alegado pela apelada que os mesmos não responderam as chamadas anteriores.Ademais, verifico que os Impetrantes foram excluídos do curso de formação de policiais civis, por meio da Portaria nº 30/2017, de 25/08/2017 (Id. 1602192 ? Pág. 1/2), após terem sidos regularmente convocados pela própria Admi

Caderno único ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de setembro de 2016 0726165-67.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA GABRIELLE GOMES DE LIMA RÉU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Dispensado o relatório. DECIDO. Trata-se de Ação Exibitória proposta por LETÍCIA GABRIELLE GOMES DE LIMA em face do DISTRITO FEDERAL em que a autora requer a exibição da cópia da ata do Conselho de Classe do Centro de Ensino Médio 111 d