13 Resultados de Processos freitas braga baroni - em: 06/06/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
8 – sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Diário do Executivo Auto de Infração: 01.000420820.20 Varginha, 08 de junho de 2016 Raul Kiyoshi Fukushima - Masp 669051-5 Delegado Fiscal – DF/2º Nível/Varginha – Em ExercícioSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA -VARGINHA Administração Fazendária 2º Nível São Sebastião do Paraíso Comunicado Em face ao Termo de Rerratificação de Lançamento ao Auto de Infração nº 01.000191496-87, fica rerratificado o lançamento do crédito tributár
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana notifica os autuados abaixo nomeados a respeito do arquivamento dos processos administrativos identificados abaixo em decorrência da remissão dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art. 6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015: 1) Delp Engenharia Mecânica S.A. - PA/N° 00014/1999/004/2009 Auto de Infração 11294/2008. 2) Usimetal Industrial Ltda.