Publicações Judiciais I ● 25/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

manifestamente contrário ao que prevê a lei, vez que visa a criar óbice indevido ao prosseguimento do feito por meio de via inadequada à impugnação de referida decisão colegiada. 2. A conduta processual da ora agravante enseja a aplicação de multa por litigância de má-fé ex officio, visto que a pretensão de reverter julgamento lavrado em acórdão que lhe foi desfavorável por meio de pedido de reconsideração implica tentativa de suscitar matéria já decidida, violando-se o princ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2226 909 MARIA ANGÉLICA NEVES FARORO - III. Ante todo o exposto, inadmito o recurso especial interposto após o juízo de retratação. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Marcio Rosa (OAB: 261712/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2036706-26.2015.8.26.0000 - Processo Digital.

Publicações Judiciais I ● 17/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. O art. 109 da Constituição Federal é taxativo quanto à competência dos Juízes Federais para o processamento e julgamento das causas enumeradas em seus incisos, bem como no § 2º, aplicável à União Federal. Por outro lado, nos termos do art. 100, IV, alínea "b", do Código de Processo Civil, cuidando-se de ação proposta contra autarquia federal, a competência é determinada pelo local onde se acha a agência ou sucursal quanto às obrigações contraídas. 4. A Lei nº 9.656/98,

Publicações Judiciais I ● 13/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : MARCO ANTONIO NALESSO (= ou > de 65 anos) : SP138712 PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN e outro : 00202551220084036100 19 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuidam os autos de embargos de declaração interpostos pela Caixa Econômica Federal - CEF contra a decisão monocrática proferida em 24 de novembro de 2014. Sustenta a embargante que a decisão se mostrou obscura, uma vez que já houve cálculo elaborado pela Contadoria, conforme se obser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2468 588 fls. 322.Int. - ADV: JULIANE GUEDES LOURENÇO (OAB 244331/SP), DANIELLA SALAZAR POSSO COSTA (OAB 124293/SP), LUIZ GUSTAVO ABIDO ZAGO (OAB 133059/SP) Processo 1119132-40.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos EVANDRO REGGIANI - BANCO BRADESCO S/A - Vistos.Ante a manifest

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.08/33, mediante substituição por cópias, no prazo de 10 dias.Após, ao arquivo, conforme determinação de fl.103. Int. PROCEDIMENTO ORDINARIO 0007046-74.1988.403.6100 (88.0007046-9) - HOECHST DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA S/A(SP026914 - SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER) X UNIAO FEDERAL(SP073118 - IVANY DOS SANTOS FERREIRA) X HOECHST DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA S/A X UNIAO FEDERAL Tendo em vista a manifestação da União de fls. 5851

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ser intimada pela Justiça Estadual para recolhimento das custas de distribuição da carta e oficial de justiça.Deixo de determinar o encaminhamento das guias de fls.323 e 340 devido ao recolhimento equivocado.Int. 0019188-36.2013.403.6100 - INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA(SP182632 - RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE E SP259675 - ANA PAULA DOS SANTOS SILVA) X UNIAO FEDERAL 1. Defiro o sobrestamento do feito até julgamento final do Agravo de Instrumento, autaudo sob nº 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 574 672 Chancheti Campos - Apelado: Marítima Seguros S/A - Advogado: Walter Bergström - Advogado: Francisco Caiuby Vidigal Filho - Advogado: Darcio José da Mota 224 - 992.08.003008-3 (1159103/8-00) - Apelação - Campinas - Relator Cristiano Ferreira Leite - Apelante: Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Apelado: Ademar Lop

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 dias.Após, façam-se os autos conclusos para sentença.Int. 0000116-29.2014.403.6100 - REGIVALDO JOSE DALLEMOLE X FRANCISCO CAIUBY VIDIGAL FILHO X MARCOS LANDIM MEIRELES X MARIO JORGE PEREIRA X MIKIE KUNIFOSHITA X MILTON BELLIZIA FILHO X SIMONE BORGES VIESTEL X TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DE OLIVEIRA X FRANCISCO CAIUBY VIDIGAL X INEZ VALENTE CHAVES X MOYSES LEME X ELIZEU ALVES DA SILVA(SP124071 - LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) X CAIXA ECONOMICA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 587 903 992.09.090701-8 (1303226/5-00) - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Relator: Des.: Sá Duarte - Agravante: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Mogi Guaçu - Agravado: Nobre Seguradora do Brasil S/A - Não Conheceram do recurso. V. U. - Advogado: Irani Ribeiro Frazão (243485 992.09.090716-6 (1303241/6-00) - Agravo de Inst