Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 mês subsequente ao trabalhado (Súmula 381, c. TST). Autorizam-se os descontos fiscais e previdenciários. III-CONCLUSÃO DECIDE o Juiz da 41a Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo Reclamante, WERIC RAFAEL DOMINGOS DE MEIRA, para condenar a Reclamada, VIAÇÃO SIDON LTDA., a satisfazer e a pagar-lhe, no prazo de oito di

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1642 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO recurso do reclamante; deu parcial provimento ao recurso do PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: reclamado para: a) declarar prescritas os créditos anteriores a 25/08/2010; b) determinar a observância do divisor 220 para EMENTA: DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. SILICOSE. cálculo das horas extras deferidas; c) fixar que

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Advogado Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Advogado Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Ronaldo Mariani Bittencourt(OAB: MG 53508) Denio Moreira de Carvalho Jr(OAB: MG 41796) Banco BMG S.A. Matheus Amorim de Castro Calazans(OAB: MG 87895) Banco Bradesco S.A. Rosano de Camargo(OAB: SP 128688) Evandro Mardula(OAB: SP 258368) Andrea Tavares de Freitas Alvaro

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 Advogado Jose Edgard da Cunha Bueno Filho(OAB: MG 124150) Ariane Silva Fernandes Alan de Oliveira de Souza Costa(OAB: MG 146661) Connect Comunica Ltda. - Me Agravado(s) Advogado Agravado(s) Processo Nº AIRR-0000219-22.2015.5.03.0020 Processo Nº AIRR-00244/2015-138-03-00.1 Complemento Agravante(s) Advogado Advogado Processo Nº AIRR-00219/2015-020-03-00.1 Advogado Co

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA(OAB: 131889/MG) ESTAEL MELO ANDRADE(OAB: 71355/MG) CRISTIANO VICTOR FORTUNATO(OAB: 159781/MG) ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JULIANA FARIA PAMPLONA(OAB: 84035/MG) ANA MARIA RICHA SIMON(OAB: 74132/MG) MARCIA CRISTINA DE ANDRADE TULIO RIBEIRO LINHARES(OAB: 100511/MG) Ministério Público do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 Relator Agravante(s) Advogado Advogado Agravado(s) Advogado Advogado Des. Marcio Ribeiro do Valle Banco Santander Brasil S.A. Gustavo Ferreira da Cruz(OAB: MG 91453) Fernando de Oliveira Santos(OAB: MG 89876B) Vanessa Cristina Paiva Marco Antonio Pinto(OAB: MG 84048) Bruno Coura de Mendonca(OAB: MG 108896) Advogado 37 Estael Melo Andrade(OAB: MG 71355) Marcus Vinicius dos S

Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1990/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região extras laboradas além desse limite devem ser remuneradas como 275 Belo Horizonte, 1 de Junho de 2016 horas extraordinárias. No que toca ao regime compensatório adotado, a teor do inciso XIII do artigo 7º da CF, é condição Eleonora Leonel da Mata Silva necessária para a validade da compensação horária a previsão em Acórdão Acordo ou Convenção Coletiva de Tr

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RÉU 535 do CPC, conforme certidão de id de554a4, e manifestou sua concordância com os cálculos homologados, não opondo embargos RÉU à execução (id 7ce3d9c). ADVOGADO Dispensada a intimação da União/PGF, nos termos das Portarias ADVOGADO MF n. 582/2013 e PGF n. 839/2013. Expedida Requisição de Pequeno Valor para pagamento do crédito TESTEMUNHA TESTEMUNHA 10

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO termos do art. 879, §2º, da CLT. O exequente manifestou sua concordância (id c99261d) e os executados quedaram-se inertes. RÉU Homologados pelo Juízo os cálculos (6e58a01 e id f88b8d6), ADVOGADO conforme despacho de id cbd2ca1. RÉU A 1ª executada foi citada para pagar o débito, mas não se ADVOGADO manifestou, conforme certidão de id1c6f6dd. Não se opon

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 ADVOGADO Precatório n. 798/18 Vistos. ADVOGADO Verifica-se que, atualmente, o presente Precatório é o QUARTO na ADVOGADO ordem cronológica para pagamento do Estado de Minas Gerais, ADVOGADO sendo que os Precatórios ns. 2678/97, 964/17 e 755/18, anteriores ADVOGADO a este, encontram-se com os recursos disponibilizados para as quitações, não havendo, portanto, obst