Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 675 de embargos declaratórios, nos termos do artigo 897-A, da CLT e exposição permanente a roubo ou outras espécies de violência tal como amplamente ensinado pela doutrina, é aquela que acarreta física, não contempla a atividade exercida pelo reclamante, sendo total incompatibilidade entre as diversas partes do acórdão, ou seja, direcionada aos profissionais de

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 687 da CLT, condeno a primeira reclamada a pagar a multa prevista no Não se trata de reparação de dano hipotético, mas sim de se atribuir § 8º do mesmo dispositivo legal. à reparação um caráter preventivo, pedagógico e punitivo, pela ação omissiva ou comissiva do empregador, que represente séria Não se trata de pagamento a menor de verbas rescisórias, mas

Administrativo ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1844/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 4 12.774/2012), 14 e 15, inciso III, da Lei n° 11.416/2006 e na Ação Ordinária nº 2007.34.00.041467-0, transitada em julgado em 10-12-2014. 2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (S), revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01. Nº

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 2833 z09 ou inserir o ID: 7546500492 e senha: 604746. embargos a execução e procedente os pedidos formulados na 1-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no impugnação a sentença de liquidação, nos termos da próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço fundamentação supra. https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. Int

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 débitos trabalhistas e juros composto de 1% de 24/02/1989 até 03 2202 RECLAMANTE ADVOGADO HUDSON PAIXAO GUSTAVO LARA DE MELO(OAB: 158760/MG) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES(OAB: 124590/RJ) Claudia Maria de Moura Cruz Varandas(OAB: 93914/RJ) /03/1991 (art. 3º do Dec. Lei 2.322 1987) e de juros simples de 1% RECLAMADO de 04/03/1991

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 1628 os devidos equipamentos de segurança para o mesmo' e 'Trabalhar às atividades desenvolvidas, em atendimento ao disposto na ou transitar sem o uso do EPI (Equipamento de Proteção NR 6. Individual). Quando houver necessidade do uso do mesmo' (ID. 10.2.9.2 As vestimentas de trabalho devem ser adequadas às 02c0875 - Pág. 2, do processo 0010783-77.2018.5.18.0201)

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 670 confessado pelo reclamante, fato ademais corroborado pela da CLT, condeno a primeira reclamada a pagar a multa prevista no testemunha ouvida no seu interesse, no sentido de "que § 8º do mesmo dispositivo legal. normalmente a primeira reclamada fornecia café, leite, pão e frutas, mas algumas vezes não era possível fazer o lanche em razão da Não se trata de pag

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 3542 energizadas em desacordo com o Anexo II da NR-10, nos termos dada pela Portaria MTPS 508/2016) do art. 157, I, da CLT c/c item 10.6.1.1 da NR-10, com redação da 10.6.1.1 Os trabalhadores de que trata o item anterior devem Portaria nº 598/2004. receber treinamento de segurança para trabalhos com instalações elétricas energizadas, com currículo mínimo, carga h

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 13179 aqueles da Cláusula Sexta, conforme o cumprimento total das Insta salientar extrair-se dos termos da Resolução GP nº 01/2015, metas estabelecidas no Anexo I deste documento, o valor de R$ deste Egrégio TRT/2ª, que regulamenta os procedimentos 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), em parcela única, que será aplicáveis à Uniformização de Jurisprudência

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 1653 obrigatoriamente, capacete, vestimenta completa (uniforme), Internacionais vigentes. coturno de segurança, óculos de segurança, luva de vaqueta, luva 10.2.9 - MEDIDAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL de alta e baixa tensão, etc.' (exemplo: ID. 02c0875 - Pág. 1, do 10.2.9.1 Nos trabalhos em instalações elétricas, quando as processo 0010783-77.2018.5.18.0201). medi