Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 383 Número do processo: 0818341-83.2019.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: ALCYR BORIS DE SOUZA MEIRA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA OAB: 011853/PA Participação: EXECUTADO Nome: HELENA DA SILVA ANDRADE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0818341-83.2019.8.14.0301 EXEQUENTE: ALCYR BORIS DE S

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 384 penhora seria utilizada para recebimento de benefícios do INSS. O histórico do INSS juntado no ID 29353355 - Pág. 1 não traz informação nesse sentido. E, em que pese o embargante fazer referência a extrato bancário em sua petição, não juntou qualquer extrato aos autos. Destaco que o ônus da prova de comprovar a alegação é do próprio embargante, em razão do disposto no art 373, I

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 792 Homologo o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e determino a suspensão da execução, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, até o seu cumprimento integral. Decorrido o prazo previsto para a satisfação da obrigação, intime-se a parte exequente para que informe, em cinco dias, sobre o interesse no prosseguimento da execução, sob pena

Diário da Justiça ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6848/2020 - Quarta-feira, 4 de Março de 2020 578 Número do processo: 0853096-36.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: REGINALDO TEIXEIRA DE MENDONCA Participação: RECLAMADO Nome: BANCO BMG SA Participação: ADVOGADO Nome: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO OAB: 101488/MGSENTENÇA Vistos etc.Compulsando os autos observa-se que a presente demanda exige ampla dilação probatória, através de pericial judicial, providência esta incompatíve

Diário da Justiça ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6900/2020 - Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 379 § 4º Tendo o consumidor optado pela alternativa do inciso I do § 1º deste artigo, e não sendo possível a substituição do bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço, sem prejuízo do disposto nos incisos II e III do § 1º deste artigo. § 5º No caso de fornecimento de produtos in na

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 399 Número do processo: 0846171-24.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: CONDOMINIO CITTA MARIS Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO OAB: 16941/PA Participação: RECLAMADO Nome: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Participação: ADVOGADO Nome: FABIO RIVELLI OAB: 21074/PA Participação: RECLAMADO Nome: DEIVID JORGE PINHEIRO VIEGAS PODER JUDICIÁRIO Tribunal de

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 299 SECRETARIA DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número do processo: 0804892-63.2016.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: ERICK FRAGATA SANTOS SILVA Participação: ADVOGADO Nome: ELLEN LARISSA ALVES MARTINS OAB: 15007/PA Participação: RECLAMANTE Nome: TACIANE CORREIA DA ROCHA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: ELLEN LARISSA ALVES MARTINS OAB: 15007/PA Participação: RECLAMADO Nome: COL

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 626 Número do processo: 0804892-63.2016.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: ERICK FRAGATA SANTOS SILVA Participação: ADVOGADO Nome: ELLEN LARISSA ALVES MARTINS OAB: 15007/PA Participação: RECLAMANTE Nome: TACIANE CORREIA DA ROCHA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: ELLEN LARISSA ALVES MARTINS OAB: 15007/PA Participação: RECLAMADO Nome: COLARES EMPREENDIMENTOS Participação: ADVOGADO Nome: EL

Diário da Justiça ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6724/2019 - Terça-feira, 20 de Agosto de 2019 419 contraposto, que a reclamanteÉ o breve relatório, em conformidade com o art. 38 da mesma lei.Decido.A relação jurídica entre as partes é de consumo, porquanto presentes os requisitos objetivos e subjetivos de tal relação, nos termos dos artigos 2º e 3º da Lei n. 8078/90.Considerando presentes, pelas regras de experiência, a hipossuficiência da parte autora, fica invertido o ônus da prova e

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 356 sem seu conhecimento, o estabelecimento realizou parcelamento em 8 vezes R$ 59,99, já incluídos juros, com primeira parcela para depois de três meses, o que elevou o valor total dos produtos para R$ 479,92. Pede que os valores do parcelamento sejam revistos para 5 parcelas de R$ 57,87, além de indenização por danos morais.As promovidas, por sua vez, contestaram conjuntamente a ação alegando q