Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1345 jurisdicional atrav?s de processos eletr?nicos, cujo sistema exige, para sua utiliza??o, a certifica??o digital de advogados, magistrados, membros do Minist?rio P?blico, servidores ou partes, permitindo acesso aos autos a partir de um computador interligado ? internet. 6. A melhor exegese do art.?40?do?CPP, ? luz dos princ?pios da adequa??o e da razoabilidade, deve ser no sentido da desnecessidade d

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1346 JUDICIAL ELETR?NICO. ACESSIBILIDADE DOS AUTOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de diverg?ncia em recurso especial, ao tempo em que solucionam a lide, t?m por finalidade possibilitar ao Superior Tribunal de Justi?a que resolva a discord?ncia existente entre seus ?rg?os fracion?rios na interpreta??o de lei federal, com objetivo de uniformiza??o da jurisprud?ncia interna corporis. 2. Hip?tese em qu

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3228 centavos), por?m no dispositivo afirmou que o valor devido seria R$- 2.843,73 (dois mil, oitocentos e quarenta e tr?s reais e setenta e tr?s centavos). ???????????Intimado, o embargado/requerente n?o se manifestou (fls. 124). ???????????? o relato necess?rio. ???????????Decido. ???????????Com efeito, ao analisar o recurso manejado pela parte embargante, compreendo que lhe assiste raz?o, pois este MM.

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1344 REGISTROS CRIMINAIS DE BAIXA GRAVIDADE. HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A partir das inova??es legislativas promovidas na sistem?tica das cautelares nos ?ltimos anos, especialmente com nova reda??o do art. 312, ? 6? do C?digo de Processo Penal (promovida pela lei 13.964/19, conhecida por "Pacote Anticrime"), a pris?o preventiva passou a ser provid?ncia de ?ltima ratio, admiss?vel apenas

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 ORIA PARA SUA INTIMACAO PESSOAL, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PRO VISORIA E OFICIE-SE SOLICITANDO AUTORIZACAO PARA O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO PARA ESTA COMARCA. LUZIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 20 17. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 292940-24.2007.8.09.0100 ( 200702929403 ) AUTOS NR. : 714 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOSE JOCELIO DA CUNHA PINT

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 880 algumas cl?usulas relativa ao contrato de abertura de conta, o que demandou a presen?a do gerente ARMANDO MAX DA SILVA. ??????????????Que o gerente chegou desferindo palavras agressivas em dire??o ? autora e todas as vezes que a autora fazia algum questionamento em rela??o ao contrato o gerente respondia de forma agressiva, descort?s e r?spida, deixando a autora com sentimento de vergonha e humilha??o

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 3702 responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada; Recursos Ordinário, f859974) e 206 (dddb6cd); Certidão de trânsito em julgado aos de Revista, Agravo de Instrumento e Embargos de Diverg~encia 17/10/2016. pela 2ª ré, todos negados; Certidão de trânsito em julgado aos COTIA, data abaixo. 06/06/2016. GRAZIELI CRISTINA BADDINI MACHADO COTIA, data abaixo. DESPAC

Seção III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 DESPACHO : DECISAO OFICIE-SE O MUNICIPIO DE PIRANHAS PARA QUE COMPROVE O CUM PRIMENTO DA SENTENCA, SOB PENA DE INCIDIR EM SANCOES PENAIS. CUMP RA-SE. PIRANHAS, 28 DE JANEIRO DE 2015. JUIZ WANDER SOARES FONSEC A NR. PROTOCOLO : 250308-92.2013.8.09.0125 AUTOS NR. : 155 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : REGINALDO LOURENCO NETO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : JOVENS COM UMA MISSAO : DILSON PIRES DE CARVALHO : 9004 GO - PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA 31521 GO - GUSTAVO NOGUEIRA FILHO ADV CONSIGDO : 1861 GO - ERY FERRAZ DA MAIA DESPACHO : PROTOCOLO : 201100033178 DESPACHO: INTIME-SE O PERITO DR. VALDIR CORREA DE MORAES, VIA TELEFONE, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PAGA MENTO DOS HONORARIOS PE

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 DADE JURIDICA. VEJAMOS: EMBARGOS DE DIVERGENCIA. ARTIGO 50, DO CC . DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. REQUISITOS. ENCERRAM ENTO DAS ATIVIDADES OU DISSOLUCAO IRREGULARES DA SOCIEDADE. INSUF ICIENCIA. DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSAO PATRIMONIAL. DOLO. NEC ESSIDADE. INTERPRETACAO RESTRITIVA. ACOLHIMENTO. 1. A CRIACAO TEO RICA DA PESSOA JURIDICA FOI AVANCO QUE PER