Publicações Judiciais II - JEF ● 02/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cumulativamente pelos segurados: “I - contar com 53 anos de idade, se homem, e quarenta e oito anos de idade, se mulher; e II - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de: a) trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher; e b) um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento do tempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior.” Desde que atendido o requisito da idade e obser

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o mais antigo com início emagosto de 1985. Em depoimento pessoal, a autora afirma que começou a exercer atividade rural aos 11 anos de idade, ajudando seu pai que era meeiro, na fazenda Mato Grosso, localizada no município de Nova Luzitânia, onde a família trabalhou, sem ajuda de empregados até seus 14 anos. A partir de então sua família passou a morar na zona urbana e a autora continuou sua atividade rural, agora como bóia-fria nas fazendas da região de Nova Luzitânia, como por exemp

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sem o uso permanente de empregados, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 16 anos de idade ou a eles equiparados, desde que trabalhem comprovadamente com o grupo familiar respectivo. Esse conceito está contido no art. 12, VII, da Lei nº 8.212/91. É de suma importância que reste caracterizado que a subsistência do indivíduo era proveniente das lides rurais, já que não é segurado especial aquele que possuir outra fonte de rendimento, salvo se a renda se e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – terça-feira, 18 de Julho de 2017 Diário do Executivo Maria do Rosário Pereira Rodrigues para Maria do Rosário Rodrigues dos Santos; URUCUIA - E.E. ANTÔNIO ESTEVES DOS ANJOS MaSP 1198418-4, Daniel Evangelista de Barros para Daniel Evangelista de Moura. AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 18/2017 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): JANUÁRIA - SRE DE J

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E OBRAS – SRE PATOS DE MINAS A Caixa Escolar ANA SOARES DA ENCARNAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/02/2019, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 01/2019, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE JUCA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 07 de Junho de 2016 Diário do Executivo ANULAÇÃO - ATO Nº 30/16 ANULA NO ATO Nº 63/16 referente a servidora: Paulistas - Servidora sem lotação aposentada - Maria Rosali da Silva Santos, MaSP 0991403-7, PEBIA - Adm. 1, na parte que retificou ato de afastamento preliminar aposentadoria, publicado em 23/02/16, por publicação indevida. DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 12/16 DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, os servidores, para: Guanh�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 10 de Janeiro de 2017 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRE de Januária REMOÇÃO ATO Nº 01/2017 - REMOVE A PEDIDO Devendo entrar em exercício a contar de 01/02/2017, referente aos servidores: JANUÁRIA - para: E. E. Cônego Ramiro Leite, Masp. 1301402-2, Fabiana Almeida Viana, EEB1B-SP, Adm. 03, da E.E. Pedras de Maria da Cruz, Pedras de Mª da Cruz; para E. E. de Boa Vista, Masp 1265265-7, Gleiciely Mendes Coutinho, EEB1A/SP, Adm. 03, da E. E. de Nova Odes

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 03 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo Governador Valadares Governador Valadares Governador Valadares Governador Valadares Governador Valadares Governador Valadares Governador Valadares Governador Valadares E.E. Rotary Club E.E. Rotary Club E.E. Sagrada Família E.E. Sagrada Família E.E. Sagrada Família E.E. São Tarcísio E.E. São Tarcísio E.E. Secretário Levindo Coelho 1324897-6 1249044-7 1257587-4 978593-2 1197320-3 1098763-4 363883-0 981526-7 Margareth Maria

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, masp 329.919-5, Luzia Aparecida Arantes Meirelles, PEB2P adm 01, ato publicado em 24/3/1992, por incorreção da data da vigência, onde se lê: 1º biênio a partir de 2/2/1990, leia-se: 1º biênio a partir de 1º/2/1990 (data do exercício), onde se lê: 2º biênio a partir de 2/2/1990, leia-se: 2º biênio a partir de 1º/2/1990 (data do exercício). RETIFICAÇÃO – ATO N° 153/2016 – Ret

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 10 de Março de 2015 Diário do Executivo servidor: Guanhães - E E Odilon Behrens - Luis Carlos Pinto, MaSP 1342786-9, PEBIA - Adm. 1, a partir de 09/02/15; Sabinópolis CESEC Profeta Daniel - Luis Carlos Pinto, MaSP 1342786-9, PEBDIA - Adm. 2, a partir de 09/02/15. LOTAÇÃO - ATO Nº 06/15 LOTA, nos termos do inciso I, do artigo 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, os servidores: Água Boa na E E José Bonifácio Santana - Flávia Alexsandra Mendes Pereira, MaSP 1117094-1,