Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 29 de Julho de 2021 – 19 Minas Gerais Diário do Executivo PORTARIA Nº 722, DE 26 DE JULHO DE 2021. O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 – 17 Minas Gerais Diário do Executivo 0386434-5 0387464-1 0387630-7 0391286-2 0457768-0 0458094-0 0458153-4 0458198-9 0458237-5 0458244-1 0458284-7 0667683-7 0667694-4 0667702-5 0667799-1 0667886-6 0667989-8 0668026-8 0668059-9 0668064-9 0668114-2 1005764-4 1061029-3 1061087-1 1111647-2 1111895-7 1113144-8 1113626-4 Marco Antonio Mesquita De Moraes Adnilson Nogueira Dos Santos Sandro Mauro Souza Braga Roniery Balbino Da Silva Marcos Aurelio Gomes Barbosa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Considerando que J.N.V., foi nomeado e empossado no cargo de Investigador de Polícia, Nível I, Masp 1.111.564-9, estando atualmente lotado na DPC de São Francisco; Considerando que o ato administrativo de nomeação pode ter sido lastreado em procedimento irregular; Considerando que cabe à própria Administração tornar sem efeito os seus atos quando eivados de nulidade; Considerando o contido na Nota Jurídica da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Diário do Executivo Art. 6º Os membros da Comissão de Recurso devem atuar de acordo com as competências estabelecidas no artigo 35, de Decreto n.º 45.851, de 28 de dezembro de 2011. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2021. Assinatura: 16/08/2021. Cel PM Osvaldo de Souza Marques Chefe do Gabinete Militar do Governador. 30 1525609 - 1 ControladoriaGeral do Estado Controlador-Geral: Rod

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Diário do Executivo ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS 76.940 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor do Ofício nº 950/2022/PCMG/6DEPPC/LAVRAS, a fim de regularizar situação funcional, os servidores a seguir nominados, para prestarem serviços na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Três Corações/ 8

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Diário do Executivo PORTARIA Nº 119/CGPC/2021 O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, por impedimento da Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil; Considerando que o Processo Administrativo nº 245.966/2018, instaurado po

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Março de 2021 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Resolve: Art. 1º Renovar o cadastro, da empresa Zapay Pagamentos Ltda., CNPJ nº 28.593.387/0001-56, situada à Setor Comercial Norte Quadra 01, Bloco A, Conjunto a, entrada A, Edifício Le Quartier, Salas 1108 e 1109, Asa Norte, CEP nº 70701-010, Brasília-DF, Art. 2º O cadastramento tem por objeto: I – Processar o parcelamento de multas, impostos e outros débitos incidentes sobre veículos automotores

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo § 7º – As disposições deste artigo se aplicam à hipótese de reavaliação da classificação da informação. Art. 8º – A classificação de informação de natureza sigilosa poderá ser reavaliada pela autoridade classificadora ou autoridade hierarquicamente superior mediante motivação, por provocação ou de ofício, para desclassificação ou redução do prazo de sigilo, observado: I – prazo máximo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, dispensaTERESINHA ESTEVES VIANA, MASP 866918-6, da função gratificada FGD-1 ED1100603 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 02/05/2022. usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ANA PAU

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 24 de Março de 2022 Diário do Executivo 121322-2 , 2º SARGENTO PM QPPM LUCIANO JOSE DA SILVA , do 60 BPM , a partir de 13/12/2021 , e sua transferência a partir de 14/12/2021 ; 121868-4 , 2º SARGENTO PM QPPM CLEITON PIRES ANGELO , do 54 BPM , a partir de 30/11/2021 , e sua transferência a partir de 01/12/2021 ; 121877-5 , 2º SARGENTO PM QPPM EURIPEDES MENDONCA DOS SANTOS , do 54 BPM , a partir de 19/12/2021 , e sua transferência a partir de 20/12/2021 ; 123864-1 , 2º