Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1910 Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 125 Classe do Processo: Apelação 0203463-30.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelada : DESENTUPIDORA POTIGUAR LTDA Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 126 Classe do Processo: Apelaç

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1911 Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : DUMONT IMOVEIS INCORP LTDA Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento 723 Classe do Processo: Apelação 0117789-50.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Mun

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1923 223 Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. INSCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ANTERIOR A SUA EFETIVA CONSTITUIÇÃO. AUSENTE REQUISITO NECESSÁRIO A SUA FORMAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 202, IV, CTN. NULIDADE DA INSCRIÇÃO E DO PROCESSO DE COBRANÇA. ART. 203,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1920 55 Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : JOSE SOUZA DA SILVA Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: EMENTA :PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUE SE OPERA COM O DESPACHO QUE ORDENA A PROPOSITURA DA A�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1923 82 Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 105, Apelação nº 0183210-84.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: Jose Marcilio de Oliveira. Relator: Des. Tutmés Airan de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1927 53 autos, mantendo-se a extinção do feito, contudo sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 786 e 803, I, NCPC, e arts. 202, IV, e 203, CTN, nos termos do voto condutor.. 725, Apelação nº 0154470-19.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: ARLINDA MARIA DA SILVA. Relator: Desa. Elisa