Seção I ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 do apelo e o prover parcialmente para redimensionar a pena e, de ofício, reconhecer a extinção da punibilidade pela prescrição, nos termos do voto da Relatora. 32 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 33 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENT

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2641 290 Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. EMENTA: PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE SIMPLES USUÁRIO QUE NÃO CORRESPONDE ÀS PROVAS PRODUZIDAS. 1. Conforme se extrai dos autos (p. 15), o ora recorrente foi

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 1 / Página 1791 Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0500269-82.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: LUCAS JESUS DA SILVA Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 APLICACAO DO ART. 33, 4, DA LEI N 11.343/06. SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILID ADE. PENA SUPERIOR A 4 ANOS. REGIME INICIAL FECHADO. ELEMENTOS CO NCRETOS DOS AUTOS. NATUREZA E DIVERSIDADE DAS DROGAS. MAUS ANTECE DENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSENCIA. DENEGACAO DA ORDEM. 1. INAPLICAVEL A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 1 / Página 2402 Advogado(s): CAROLINA MAGALHAES ARAUJO DA SILVA (OAB:BA36499), JOAO SIMOES DE PINHO JUNIOR (OAB:BA32503-A), JOSE REINALDO VASCONCELOS SIMOES PINHO FILHO (OAB:BA50028) APELADO: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): M DESPACHO DETERMINO que a Secretaria da 1ª Câmara Criminal REMETA o feito em epígrafe ao Juízo a quo a fim de proceder à sinc

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4759 dição de usuário; Que o depoente presenciou a prática da comercialização das drogas; Que a distração do acusado foi exatamente porque o mesmo estava comercializando o produto e não percebeu a chegada dos policiais; Que o local em que o acusado fica, ele avista toda a chegada da polícia; Que reconhece o denunciado presente em audiência; Que o denunciado

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3066 - Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Cad 3/ Página 1791 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SEABRA INTIMAÇÃO 8003493-46.2021.8.05.0243 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Seabra Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Juracy Barroso De Jesus Advogado: Ivan Jezler Costa Junior (OAB:BA22452) Reu: Ornelio Souza De Deus Junior Advogado: Edson Nogueira Leite (OAB:BA54814) Reu:

Caderno único ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2015 Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de agosto de 2015 M. P. D. F. T. TERC

Caderno único ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de março de 2017 Decisão NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa 2015 01 1 128568-7 APR - 0031485-27.2015.8.07.0000 (Republicação) 1001497 MARIA IVATÔNIA SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS WELSON FELIPE III BEZERRA GOMES SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA (DF018822) BRUNO HENRIQUE SOUZA FELIPE GONCALVES DE CAR

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3398 22 Reclamante alega, contudo, que não contratou os serviços remunerados pela tarifa em questão, afirmando assim que os descontos são indevidos por ofensa à Resolução 3.919/2010, do Banco Central; - O REsp 1.251.331/RS, apontado como paradigma pelo Reclamante, firmou três teses distintas: - 1.ª Tese: Nos contratos bancários celebrado