Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6709/2019 - Segunda-feira, 29 de Julho de 2019 1189 ENVOLVIDO:ESCOLA MUNICIPAL FUNDAMENTAL MARIA SYLVIA DOS SANTOS. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE TUCURUÍ - 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processos nº 0012429-19.2018.8.14.0061; 0014410-83.2018.8.14.0061, 0011686-09.2018.8.14.0061; 0014411-68.2018.8.14.0061; 0011687-91.2018.8.14.0061; 001239544.2018.8.14.0061; 0011527-66.2018.14.0061; 0012193-67.2018.8.14.0061. 001

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6710/2019 - Terça-feira, 30 de Julho de 2019 1257 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face do MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, ambos regularmente qualificadas na inicial, visando a regularização da situação estrutural de diversas escolas municipais. Após o deferimento da medida liminar, uma série de reparos foram realizados, ficando constatado, segundo os relatórios apresentados pelo Corpo de Bombeiros, a inexistência de outras pendencias (com e

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 973 EMBARGOS DO MUNICÍPIO VOTO Omissão. Aplicabilidade da OJ nº 185 da SDI-I do TST Preenchidos os pressupostos legais, conheço dos embargos de declaração. Constou do acórdão embargado quanto a responsabilidade subsidiária (marcador 70 - É incontroverso nos autos eletrônicos que o autor foi contratado pela segunda demandada (CPP CAIC IRMÃ DULCE) para exercer

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 649 embargante MUNICÍPIO DE LAGES. Opõe o Município embargos de declaração ao acórdão do ID. 0539e25, ao argumento de que a decisão foi omissa ao deixar de apreciar a aplicabilidade ao caso da OJ nº 185 da SDI-I do TST. EMBARGOS DO MUNICÍPIO É o relatório. VOTO Omissão. Aplicabilidade da OJ nº 185 da SDI-I do TST Preenchidos os pressupostos legais de admissib

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 20 de Agosto de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO Nº 039/2019 Objeto: Contratação eventual e futura de empresa especializada na prestação dos serviços de controle integrado no combate a pragas, englobando dedetização, desinsetização e desratização, dos prédios onde estão instaladas as unidades que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Administração de Santa Luzia. A Pregoeira Soraia Barbosa Soares ADJ

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 20 de Agosto de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO Nº 039/2019 Objeto: Contratação eventual e futura de empresa especializada na prestação dos serviços de controle integrado no combate a pragas, englobando dedetização, desinsetização e desratização, dos prédios onde estão instaladas as unidades que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Administração de Santa Luzia. A Pregoeira Soraia Barbosa Soares ADJ

Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6709/2019 - Segunda-feira, 29 de Julho de 2019 1191 THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito PROCESSO: 00124291920188140061 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): THIAGO CENDES ESCORCIO Ação: Ação Civil Pública em: 26/07/2019 REQUERENTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO:MUNICIPIO DE TUCURUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ENVOLVIDO:ESCOLA MUNICIPAL MARIA ODETE CARNEIRO ENVOLVIDO:ESCOLA MUNICIPAL TELES DE MENE

Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6709/2019 - Segunda-feira, 29 de Julho de 2019 1192 66.2018.8.14.0061, Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Requerido: MUNICÍPIO DE TURUCUÍ SENTENÇA Vistos, etc. Tratam-se de ações civis públicas ajuizadas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face do MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, ambos regularmente qualificadas na inicial, visando a regularização da situação estrutural de diversas escolas municipais. Após o deferimento da

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 717 Ressalto que o fato de o Município não ser considerado o real empregador da reclamante não implica a sua exclusão da relação jurídica processual por ilegitimidade passiva ad causam, tratando-se de questão que diz respeito ao mérito da demanda, devendo com este ser apreciada. Por tais fundamentos, rejeito a preliminar. Ausência de responsabilidade solidária/su

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 694 Por tais fundamentos, rejeito a preliminar. Ausência de responsabilidade solidária/subsidiária Conclusão das preliminares É incontroverso nos autos eletrônicos que o autor foi contratado pela segunda demandada (CPP CAIC IRMÃ DULCE) para exercer as funções de auxiliar de serviços gerais (vigilante noturno) (CTPS marcador 10 - ID. d1bf5d3 - Pág. 1). MÉRITO