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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 ESSOR PODERA ENSEJAR. ADEMAIS, A CAUTELAR RETROMENCIONADA FUNCION ARA COMO PREVENCAO GERAL, SERVINDO DE ALERTA PARA TODOS OS CONDUT ORES, EM ESPECIAL PARA OS VIOLADORES DOS TIPOS PENAIS TRACADOS NO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. EM CASOS COMO TAIS, A JURISPRUDEN CIA RECOMENDA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. I - A SUSPENSAO CAUTEL AR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 : : : : : Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 278307-76.2017.8.09.0158 1529 FLAGRANTE/INQUERITO MANOEL MATIAS LEITE SANTANA O ESTADO ANTONIO ALVES DO SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201702783078 DECISAO 1. DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA: RECEBO A DENUNCIA POR SATISFAZER OS REQUISITOS DO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O ACUSADO MANOEL MATIAS L
ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 R, OU PARA OBTE-LA, COLOCA EM RISCO TODA A SOCIEDADE, JA QUE POSS IBILITA QUE O MESMO CONTINUE CONDUZINDO VEICULOS AUTOMOTORES, LIV REMENTE, SEM ARCAR COM A RESPONSABILIDADE DE SEUS ATOS, UMA VEZ Q UE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. PORTANTO, ORDEM PUBLIC A, AQUI, DEVE SER ENTENDIDA COMO SEGURANCA VIARIA, QUE E O BEM JU RIDICO TUTELADO EM VARIOS CRIMES DE TRANSITO