Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 8? Turma C?vel Processo N. EMBARGOS DE DECLARA??O 0703495-49.2017.8.07.0000 EMBARGANTE(S) CONTROLE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EMBARGADO(S) COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Relator Desembargador EUSTAQUIO DE CASTRO Acórdão Nº 1028580 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REEXAME DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaraç�

Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 Desembargador EUSTAQUIO DE CASTRO - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UN? NIME. 877

Caderno único ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de agosto de 2017 N. 0707810-23.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO J. SAFRA S.A. Adv(s).: SP1534470A - FLAVIO NEVES COSTA. R: MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME. Adv(s).: DF25476 - GREICE BORGES BRAGA. Órgão 8? Turma C?vel Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0707810-23.2017.8.07.0000 AGRAVANTE(S) BANCO J. SAFRA S.A AGRAVADO(S) MAURICIO TRANSPORTES LTDA ME Relator Desembargador EUSTAQUIO DE CASTRO Acórdão Nº

Caderno único ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de julho de 2017 de Defesa do Consumidor, preservando a continuidade na prestação de serviços de saúde. Tem-se, pois, que a decisão de primeiro grau concluiu acertadamente pela necessidade de manutenção do plano de saúde da autora/agravada, deferindo a antecipação de tutela. Quanto ao valor da multa diária, deve, igualmente, ser mantida a decisão ora recorrida. Isso porque o valor da multa diária fixada pelo

Caderno único ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017 N. 0706893-04.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MB ENGENHARIA SPE 040 S/A. A: BROOKFIELD INCORPORACOES S.A.. Adv(s).: DF0392720A - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. R: GILBERTO ALVES NERY JUNIOR. Adv(s).: DF3573200A - THIAGO GASPAR MARTINS. Órgão 8? Turma C?vel Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0706893-04.2017.8.07.0000 AGRAVANTE(S) MB ENGENHARIA SPE 040 S/A e BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. AGRAVA

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 N. 0705161-85.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CELSO VIANA FARIA. A: FC CONTABLIDADE LTDA - ME. Adv(s).: DF0595100A - WALTER DE CASTRO COUTINHO. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: MG127428 - JOAO LUIZ NOBRE LOPES, DF31400 ANA PAULA DAVILA DE SOUZA RAMALHO. Órgão 8? Turma C?vel Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0705161-85.2017.8.07.0000 AGRAVANTE(S) CELSO VIANA FARIA e FC CONTABLIDADE LTDA - ME A

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 Justiça já decidiu que ?o plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para a respectiva cura?. E que ?a abusividade da cláusula reside exatamente nesse preciso aspecto, qual seja, não pode o paciente, em razão de cláusula limitativa, ser impedido de receber tratamento com o método mais moderno disponível no momento em que

Caderno único ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de julho de 2017 C?vel do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, EUSTAQUIO DE CASTRO - Relator, NIDIA CORREA LIMA - 1º Vogal e DIAULAS COSTA RIBEIRO - 2º Vogal, sob a Presidência da Senhora Desembargadoraa NIDIA CORREA LIMA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 20 de Julho de

Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 da personalidade e, como esclarecido acima, o mero aborrecimento e dissabor não são suficientes para permitir a indenização a título de dano moral. Diante do exposto, CONHEÇO da Apelação e NEGO PROVIMENTO, mantendo inalterada a Sentença de origem. Majoro os honorários recursais em 3% (três por cento) do valor da condenação, tornando-o definitivos em 13% (treze por cento) sobre a mesma base d

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. VERBA DE NATUREZA TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Inserem-se no rol do artigo 833 do Código de Processo Civil as verbas oriundas de ações trabalhistas, tornando-as impenhoráveis, dada a natureza alimentar a revesti-las. 2. À míngua de elementos probatórios capazes de demonstrar ser a verba bloqueada proveniente de indenização trabal