Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 10626 Nesta data, faço os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Fundamentação PROCESSO 0039900-41.1995.5.03.0071 DESPACHO EMBARGANTE: DELTÔNIO MATEUS DE ANDRADE EMBARGADOS: SHEYLON CRISTHIANO FERNANDES, Vistos os autos, AVAILTON RODRIGUES DE LIMA, IVANIA MARTINS DA SILVA e EDMAR GOMES DA SILVA Intime-se o(a) exequente, por seu

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 901 RELATOR: JUIZ CONVOCADO HELDER VASCONCELOS Acórdão Processo Nº AP-0039900-41.1995.5.03.0071 Relator HELDER VASCONCELOS GUIMARAES AGRAVANTE VANDERLEI FERREIRA BRANQUINHO AGRAVANTE CARLOS FERREIRA BRANQUINHO AGRAVANTE DELTONIO MATEUS DE ANDRADE ADVOGADO RAQUEL PEREIRA BARBOSA(OAB: 99625/MG) AGRAVANTE VANDERLEI FERREIRA BRANQUINHO - ME AGRAVADO IVANIA MARTINS DA SILVA ADVOG

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2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 909 judiciária, isentando-o do pagamentos das custas processuais que PODER JUDICIÁRIO incidirem nesse processo. JUSTIÇA DO TRABALHO Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia 08/05/2019 e publicada no primeiro dia útil posterior, 09/05/2019. Belo Horizonte, 8 de maio de 2019. PROCESSO nº 0039900-41.1995.5.03.0071 (AP) Luciana Santos Junqueira AGRAVANTES

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 905 AGRAVADOS: VANDERLEI FERREIRA BRANQUINHO - ME Analista Judiciário CARLOS FERREIRA BRANQUINHO VANDERLEI FERREIRA BRANQUINHO SHEYLON CRISTHIANO FERNANDES AVAILTON RODRIGES DE LIMA IVANIA MARTINS DA SILVA EDMAR GOMES DA SILVA RELATOR: JUIZ CONVOCADO HELDER VASCONCELOS Acórdão Processo Nº AP-0039900-41.1995.5.03.0071 Relator HELDER VASCONCELOS GUIMARAES AGRAVANTE VANDE

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2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 904 IMPENHORABILIDADE. - Quando o veículo penhorado é utilizado PODER JUDICIÁRIO como instrumento de trabalho, permitindo o acesso do executado e JUSTIÇA DO TRABALHO condução dos equipamentos aos locais para a realização da atividade profissional, há de se reconhecer sua impenhorabilidade, nos termos do inciso V do artigo 833 do Código de Processo Civil, regra que

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região AVAILTON RODRIGES DE LIMA CARLOS ALBERTO CAMELO(OAB: 63145/MG) SHEYLON CRISTHIANO FERNANDES CARLOS ALBERTO CAMELO(OAB: 63145/MG) EDMAR GOMES DA SILVA CARLOS ALBERTO CAMELO(OAB: 63145/MG) 908 EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - IVANIA MARTINS DA SILVA VEÍCULO - INSTRUMENTO DE TRABALHO - IMPENHORABILIDADE. - Quando o veí

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 906 Acórdão Decisão: A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do presente agravo de petição oferecido pelo executado e rejeitou a preliminar de Processo Nº AP-0039900-41.1995.5.03.0071 Relator HELDER VASCONCELOS GUIMARAES AGRAVANTE VANDERLEI FERREIRA BRANQUINHO AGRAVANTE CARLOS FERREIRA BRANQUINHO AGRAVANTE DELTONIO MATEUS DE ANDRADE ADVOGADO RAQUEL PEREIRA BARBOSA(OAB

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do presente agravo de petição oferecido pelo executado e rejeitou a preliminar de AGRAVADO ADVOGADO 902 CARLOS ALBERTO CAMELO(OAB: 63145/MG) AVAILTON RODRIGES DE LIMA CARLOS ALBERTO CAMELO(OAB: 63145/MG) SHEYLON CRISTHIANO FERNANDES CARLOS ALBERTO CAMELO(OAB: 63145/MG) EDMAR GOMES DA SILVA

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 8241 ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAMELO(OAB: 63145/MG) DELTONIO MATEUS DE ANDRADE RAQUEL PEREIRA BARBOSA(OAB: 99625/MG) VANDERLEI FERREIRA BRANQUINHO - ME CARLOS FERREIRA BRANQUINHO VANDERLEI FERREIRA BRANQUINHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo Nº RTSum-0031300-74.2008.5.03.0071 AUTOR BARBARA CAIXETA DE BRITO ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAMELO(OAB: 63145/MG) RÉU

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2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 899 compatível. Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia 08.05.2019 (publicada no primeiro dia útil posterior, 09.05.2019). Belo Horizonte, 08 de maio de 2019. Fernanda Veiga Resende - Analista Judiciário Acórdão EMENTA: DANO MORAL - REQUISITOS - CARACTERIZAÇÃO. Se é certo que o dano moral é indenizável (artigos 5°, inciso X e 7°, inciso XXVIII