Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Diário do Executivo Art. 8º - Fica revogada a Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.849, de 05 de dezembro de 2018. Art. 9º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros na PPI/MG a partir da competência julho/2021, parcela 8. Belo Horizonte, 15 de junho de 2021. FÁBIO BACCHERETTI VITOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG ANEXOS I, II,III,IV e V DADELIBERAÇÃO CIB-SUS/MGNº 3.443,DE 15DE JUN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2834 539 confirma esse diagnóstico, ao evidenciar que o autor portava deformidade crânio facial esquelética Padrão III, a qual teve início na infância, e que, em 2016, desejava corrigir este aspecto, o qual lhe causava dor e queixa estética. Ademais, foi constatado que, segundo relatos do requerente, este sofria com dores e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 4405 comprovado). Para análise do pedido de Justiça Gratuita, proceda a parte à juntada de cópia de seus extratos bancários dos últimos três meses, além das três últimas declarações do imposto de renda, ou documento que demonstre a inexistência de declarações nos cadastros da Receita Federal, bem como outros d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.893, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Divulga critérios e valores do rateio do saldo remanescente proveniente da parte variável do incentivo financeiro previsto na Resolução SES/ MG nº 5.250, de 19 de abril de 2016, no âmbito da Política Estadual de Promoção da Saúde, referente ao exercício de 2019. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.893, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Divulga critérios e valores do rateio do saldo remanescente proveniente da parte variável do incentivo financeiro previsto na Resolução SES/ MG nº 5.250, de 19 de abril de 2016, no âmbito da Política Estadual de Promoção da Saúde, referente ao exercício de 2019. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1524 372 pedido de liminar. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se a ré com as advertências legais. Intime-se. - ADV: DIOGO FERREIRA NOVAIS (OAB 288717/SP) Processo 1079572-28.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - JOSE JOSIAS DE ARAUJO FELIX Cuida-se de ação de obrigaç

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Junho de 2021 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo Art. 34 - Os beneficiários devem manter arquivados, os documentos que comprovam a utilização e gestão dos recursos públicos repassados pelo Fundo Estadual de Saúde (FES), conforme preconiza o art. 25 do Decreto Estadual n.º 45.468/2010. § 1º – Constatadas irregularidades no cumprimento do termo, o processo será baixado em diligência pela SES/MG, sendo fixado prazo de trinta dias para apresentação de justif

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 DELIBERA: Art. 1º - Fica aprovado o remanejamento do incentivo financeiro federal da Rede Cegonha do Hospital São Luiz de Formiga (CNES: 2142376) para o município de Belo Horizonte, em caráter excepcional. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2018. NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E COORDENADOR DA CIB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1537 318 compulsória. Outrossim, esclareça seu interesse de agir quanto à ação de consignação em pagamento, eis que o inadimplemento dataria de 2009. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: LUIZA SANTELLI MESTIERI DUCKWORTH (OAB 228696/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO INAH DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 557 DESPACHO Nº 1000345-45.2019.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapira - Apelante: Imobiliária Jaguar de Itapira Ltda - Apelado: Paulo Roberto Topan - Esgotada a competência desta Câmara