Seção III ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 PECTIVO ALVARA, EM FAVOR DA EXEQUENTE, DORACI SILVA AGUIAR.APOS O LEVANTAMENTO DO ALVARA, ARQUIVEMSE OS AUTOS, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 380382-43.2012.8.09.0006 912 CARTA PRECATORIA BANCO FINASA BMC S/A UARLLES RODRIGUES DA CUNHA 24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI 24211 GO - CI

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 264 Silva e Sivirino Ara?jo Nascimento Filho, os quais de forma un?ssona corroboraram a vers?o da acusa??o, asseverando que estavam em ronda pr?ximo ao local denominado ?Cabar? da Maria?, conhecido pelo fluxo de traficantes de droga quando, ap?s revistarem as pessoas do local, encontraram razo?vel quantidade de entorpecente na posse do recorrente, o qual ? conhecido da pol?cia pela sua contum?cia na pr?tica d

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 750 conflitos de interesse de compet?ncia dos Juizados Especiais Criminais. ??????????????????O advogado do autor do fato pediu a juntada de procura??o, bem como de c?pia da identidade do seu constituinte. Este Ju?zo defere. ??????????????????Dada a palavra ao representante do MP: MM. Juiz, ap?s compulsar os autos, verifica-se que a conduta atribu?da ao ora autor do fato ultrapassa os dois anos de pena co

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 406 CONFLITO NEGATIVO DE COMPET¿NCIA. IMPROCEDENTE. 10 ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Quanto a n¿o aplica¿¿o do Enunciado 120 do FONAJE, transcrevemos o seguinte julgado do Tribunal de Justi¿a do Estado do Paran¿ em que em seus fundamentos cita o parecer da douta Procuradoria Geral daquele Estado no sentido de que tal enunciado n¿o constitui s¿mula vinculante e colide frontalmente com a jurisprud¿ncia pacif

Seção I ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 NR.PROCESSO: 5077703.03.2017.8.09.0000 CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise fáticoprobatória da causa, concluiu, funda-mentadamente, com os elementos dos autos, que a recorrida faz jus ao benefício da as-sistência judiciária gratuita, esclarecendo que não s

Judiciário ● 05/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1427/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Março de 2014 a ação declaratória de direito cumulada com pedido de indenização patrimonial e moral e as ação pauliana e cautelar de sequestro propostas pela ex-empregadora contra a ex-empregada, pela ausência de identidade de pedido ou causa de pedir. III - Compete Justiça comum processar e julgar ação na qual se pugna pela anulação de ato praticado em fraude contra credores, p

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3568 consider?vel tempo de tramita??o, com den?ncia recebida em 16/10/2017 (f. 29), vieram os autos conclusos. ?????? o, sucinto, relat?rio. ?????Passo a decidir. ?????Nos termos do citado dispositivo, a pena m?xima abstratamente cominada para o crime em quest?o ? inferior a 1 (um) ano. ?????Portanto, tal infra??o tem prazo prescricional de 3 (tr?s) anos, nos termos do art. 109, VI, CP, inexistindo outras

Judiciário ● 05/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1427/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Março de 2014 suscitante para o julgamento da ação declaratória de direito cumulada com pedido indenizatório patrimonial e moral; e a competência do juízo suscitado para o julgamento da ação pauliana e da ação cautelar de sequestro." (CC 74528 / SP CONFLITO DE COMPETENCIA 2006/0237296-0 Ministro SIDNEI BENETI (1137) Data do Julgamento 14/05/2008 - Data da Publica,o/Fonte DJe 04/08/

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3720 necessidade de realiza??o de baixa processual e que a n?o realiza??o da intima??o da senten?a que absolve o acusado ou extingue a sua punibilidade n?o gera qualquer tipo de preju?zo. E, considerando ainda, que atualmente, com a estrutura existente, o acesso a movimenta??o processual poder? ocorrer a qualquer momento tendo em vista a exist?ncia dos sistemas informatizados utilizados por este Tribunal de

Judiciário ● 04/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1449/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região competência do juízo suscitado para o julgamento da ação pauliana e da ação cautelar de sequestro." (CC 74528 / SP CONFLITO DE COMPETENCIA 2006/0237296-0 Ministro SIDNEI BENETI (1137) Data do Julgamento 14/05/2008 - Data da Publica,o/Fonte DJe 04/08/2008)" grifei. "CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO PAULIANA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. - E DA JUSTIÇA COMUM A COMPETENCIA PARA JU