Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 3835 exceto para fins de requisi??o judicial (artigo 76, ? 6?, da Lei 9099/95). Desnecess?ria a intima??o do p?lo passivo diante do teor absolut?rio. Tendo em vista n?o haver interesse recursal, inclusive pelo Minist?rio P?blico, que requereu a extin??o, procedam-se as anota??es e comunica??es de praxe, arquivando-se os autos e considerando-se o tr?nsito em julgado desta, na data da intima??o do MP. Publique

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 II, DA CONSTITUICAO FEDERAL; 3. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLI CIA FEDERAL EM GOIAS, ATRAVES DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA, CIRCUNSCRICAO DE ANALISES; 4. INTIME(M)-SE O(S) SENTENCIADO(S) P OR MANDADO, ENCAMINHANDO-LHE(S) COPIA DESSA SENTENCA, SENDO QUE O PRAZO PARA EVENTUAL INTERPOSICAO DE RECURSO CORRERA A PARTIR DE SUA(S) INTIMACAO(ES), CONFORME SUMULA 710 DO

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 3837 2021. JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Novo Repartimento PROCESSO: 00071988720168140123 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Termo Circunstanciado em: 20/04/2021 AUTOR:A JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO:WENA IDA SANTOS ANDRADE VITIMA:M. P. S. L. . SENTEN?A Vistos em conclus?o. Trata-se de A??o Penal na qual se apura a suposta

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DESTE ESTADO, COMUNICANDO A CONDE NACAO DA SENTENCIADA, PARA CUMPRIMENTO DO QUANTO DISPOSTO PELO AR TIGO 71, PARAGRAFO 2, DO CODIGO ELEITORAL C/C ARTIGO 15, INCISO I II, DA CONSTITUICAO FEDERAL; 3. OFICIE-SE O INSTITUTO DE IDENTIFI CACAO DIVISAO DE CADASTRO DE ANTECEDENTES ATRAVES DA SECRETARIA D E SEGURANCA PUBLICA E JUSTICA DO ESTADO DE

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 5873 Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe de 20.2.2008. 2. Recurso especial provido. (REsp. 1225967/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/04/2011, DJe 15/04/2011). Registra-se que face ao car?ter orientador/informativo das tabelas editadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, ?arbitrar os honor?rios de advogado na ?rea criminal, o magistrado pode utilizar analogicam

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 LIARES E DAS TESTEMUNHAS, DEVENDO ESTE MANTER DISTANCIA DE 300 (T REZENTOS) METROS; 2 PROIBICAO DE CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAM ILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; INTIME-SE A VITIMA WILIMES FELIX DOS SANTOS, DO TEOR DESTA DECISAO, DEVEND O INFORMAR A AUTORIDADE POLICIAL IMEDIATAMENTE CASO HAJA O DESCUM PRIMENTO DAS DETERMINACOES. INTIME-SE O R

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 3834 COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO RESENHA: 20/04/2021 A 20/04/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO VARA: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO PROCESSO: 00000085920058140123 PROCESSO ANTIGO: 200520000487 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/04/2021 AUTOR:A JUSTICA PUBLICA

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 DE. DEIXO DE DAR CUMPRIMENTO DE OFICIO AO QUE DETERMINA O ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO QUE TANGE A FIXAC AO DE VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACA O, UMA VEZ QUE, NAO HA PEDIDO EXPRESSO NESSE SENTIDO, BEM COMO A VITIMA PODERA ATRAVES DE PROCEDIMENTO ADEQUADO BUSCAR SER RESSARC IDA DOS DANOS CAUSADOS PELA PRATICA CRIMINOS

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 5857 PUBLICA AUTOR:A JUSTICA PUBLICA AUTOR REU:MAELDO ALVES DO NASCIMENTO. SENTEN?A Vistos. Noticiou-se nos autos que houve cumprimento satisfat?rio das condi??es da transa??o penal aventadas em audi?ncia. O RMP opina pela extin??o da punibilidade. Ante o cumprimento satisfat?rio da transa??o penal pelo autor dos fatos JULGO EXTINTA a punibilidade do (a) autor (a) do fato, em face do cumprimento da (s) cond

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 988 executado efetuou pagamento a menor do que estava obrigado, gerando assim debito remanescente. ?????Informa que a cita??o dos executados foi em 06/04/2009, assim como o valor dos honor?rios mais o valor da condena??o corresponde o total de R$ 16.826,00 (dezesseis mil oitocentos e vinte e seis reais), incluiu ainda 10% (dez por cento), de multa alegando que n?o ocorreu o pagamento integral em tempo h?bi