Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1461 583 dolo do agente (RT 504/324). Da mesma forma, as qualificadoras imputadas na denúncia, não sendo manifestamente improcedentes, deve ser mantidas. Presentes, ainda, indícios suficientes de autoria e materialidade do delito conexo, tendo em vista prova material existente nos autos. E “diante da decisão de pr

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 OURO PRETO/MG, 06 de dezembro de 2022. 9145 AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO, GRACA MARIA BORGES DE FREITAS Juíza Titular de Vara do Trabalho conforme art. 879, § 2o ,da CLT. Não será deferida dilação dos prazos acima, uma vez que peremptórios. Processo Nº ATSum-0010388-71.2022.5.03.0069 AUTOR DANIEL SAN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Condeno a embargada a pagar ao embargante os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor executado (10% de R$2.410,26 = R$241,02), bem como condeno a autora e o seu patrono ao pagamento de multa à parte contrária, no valor de R$100,00 (cem reais), sendo que a autora pagará R$ 50,00 e o advogado arcará com R$ 50,00. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Oportunamente desapensem-se e arquivem-s

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Condeno a embargada a pagar ao embargante os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor executado (10% de R$2.410,26 = R$241,02), bem como condeno a autora e o seu patrono ao pagamento de multa à parte contrária, no valor de R$100,00 (cem reais), sendo que a autora pagará R$ 50,00 e o advogado arcará com R$ 50,00. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Oportunamente desapensem-se e arquivem-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1461 582 JUIZ(A) DE DIREITO MILENA DIAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSMARY KIKUE NAGAOKA INADA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0013/2013 Processo 0007599-94.2011.8.26.0554 (554.01.2011.007599) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida Luiz Roberto Martins Gavião - Nos termos do que const

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 5305 contribuição previdenciária ser inferior ao piso de R$20.000,00 art.105, do CPC, em leitura sistêmica com o art.880, da CLT, intime estabelecido na Portaria MF/GM n. 582 de 11 de dezembro de -se o 1o. executado, por publicação, na pessoa de seu advogado, 2013. para pagar ou garantir a execução, no prazo improrrogável de 15 3. Tendo em vista o disposto no

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 1467 http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº ew.seam 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada ATENÇÃO: pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência uma hora antes do início

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 10796 III. CONCLUSÃO: II. FUNDAMENTAÇÃO: À vista do exposto, resolvo julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os Os embargos declaratórios são próprios e tempestivos. Deles embargos declaratórios opostos por HTB Engenharia e conheço. Construção S.A, dando efeito modificativo ao julgado para No que se refere à retificação da CTPS, não foi determinada a excluir a dete

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 11058 independentemente do trânsito em julgado da decisão, retificar tampouco às ações ajuizadas antes da referida lei, especialmente a data de saída na CTPS do autor, para fazer constar quanto aos artigos que têm natureza sancionatória ou restritiva de 10.02.2022, nos termos da OJ 82 da SBDI-1, do TST. direitos, como as normas relativas à sucumbência e incidênc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1568 821 Cruz (OAB: 78815/SP) (Fls: 61) 87 - 0008405-22.2008.8.26.0268 - Apelação - Itapecerica da Serra - Relator Luiz Antonio Cardoso - Apelante: Jeferson Alves Pimenta - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Carla Cristiana Silles Mendes Maturano (OAB: 244929/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 66) 91 - 0008700-35.2