13 Resultados de Processos d.j. materiais de construcao - em: 29/05/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
8 – quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo Endereço: Rua Padre Jose Luiz, 106, Loja - Centro - Nova Serrana- MG Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados em
6 – quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva Superintendências Regionais da Fazenda SRF II - Belo Horizonte SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1 COMUNICADO Nº 009/2016 Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010