Poder Executivo ● 23/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 199 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 23 de outubro de 2020 DECRETO Nº 49.612, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. qq§ 1º ................................................................................................................................................................................... ...... Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS,

Poder Executivo ● 16/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVIII Ć NÀ 236 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 16 de dezembro de 2021 Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto. Governo do Estado Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de junho de 2021. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de dezembro do ano de 2021, 205º da Revolução Re

Poder Executivo ● 05/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de setembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 169 - 3 1 (um) cargo em comissão de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente de Articulação Regional, mantido o símbolo. Governo do Estado Art. 2° O Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto. Governador: Paul

Poder Executivo ● 26/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 164 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 26 de agosto de 2022 LEI Nº 17.920, DE 25 DE AGOSTO DE 2022. Governo do Estado Modifica a Lei nº 17.898, de 15 de julho de 2022, relativamente à alíquota interna do ICMS aplicável ao Álcool Etílico Hidratado Combustível. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI Nº 17.918, DE 25 DE AGOSTO DE 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Altera a Lei nº 10.489, de 2 de outubro de 1990, r

Poder Executivo ● 06/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 127 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 6° O Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife STPP/RMR terá prazo de vigência de 2 (dois) anos, prorrogável por mais 1 (um) ano, a critério do Poder Executivo Estadual. (NR) ..............................................................................................................................................................................

Poder Executivo ● 21/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de junho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos: I - a 1º de junho de 2022 com relação aos incisos I e IV, do art. 1º; e II - a 10 de junho de 2022 com relação aos incisos II e III, do art. 1º. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de junho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil. PAULO HENR

Poder Executivo ● 09/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de julho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ROSSANA CRISTINA DE MENDONÇA 172.500-9 2 11/03/2019 2º SEVERINA MARIA MARCELINO BENTO E SILVA 161.060-0 3 18/03/2019 1º SEVERINA RAMOS DIAS DE MELO 139.847-4 2 07/03/2019 3º SEVERINO RAMOS DE MORAES PONTES 123.405-6 1 11/03/2019 2º VILMA FREITAS DO REGO 118.685-0 1 01/03/2019 2º VILMA FREITAS DO REGO 118.685-0 3 01/04/2019 3º ZENEIDE GOMES DE SOUZA 172.530-0 3 01/02/2019

Poder Executivo ● 14/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Parágrafo único. O contribuinte deve atender a todas as condições e requisitos previstos no art. 18 do Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 2017. Art. 2º A autorização de que trata o art. 1º terá vigência até 31 de dezembro de 2032, conforme estabelecido no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas,

Poder Executivo ● 13/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de março de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 48 - 3 CONSIDERANDO que os recursos financeiros que custearão os profissionais são provenientes do Piso Fixo da Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, fonte 0144 SUS; Governo do Estado CONSIDERANDO, ainda, que as funções previstas não estão contempladas nas Seleções Públicas Simplificadas regidas pelas Portarias Conjuntas SAD/SES nº 74, de 17 de agosto de 2015, nº 63,

Poder Executivo ● 16/05/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de maio de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 49.027, DE 15 DE MAIO DE 2020. Ano XCVII • NÀ 90 - 3 4.4.90.00 - Investimentos 0104 TOTAL Introduz alterações no Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, quanto ao nível institucional. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDER