13 Resultados de Processos correia lima cariry césar.. ementa - em: 31/05/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 professor de Ciências. Professora com bacharelado em Ciências Biológicas. Provas do exercício em cargo técnico de que exerce função de bióloga. Áreas afins e correlatas, comprovação da compatibilidade de horários e não extrapolação do teto constitucional. Legalidade na acumulação. 4 – Manutenção da sentença e desprovimento da reme
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 14 obtenção da licença para construção perseguida. - Inexistindo irregularidade no pedido administrativo do impetrante frente a Administração Municipal, deve ser concedida a segurança, revelando-se ilegal a omissão da prática do ato, consistente na autorização para início da construção de Shopping Center, cabendo a correção pela via m