Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 ADVOGADO DEBORA MARIA RIBEIRO NEVES RIBEIRO(OAB: 13916/PA) PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO CUSTOS LEGIS 1484 A sentença reconheceu que todos os "funcionários que EXERCEM ou EXERCERAM a função comissionada de Coordenador de Tesouraria e Coordenador de Posto de Serviço tem direito a Intimado(s)/Citado(s): receber o pagamento da parcela QUEBRA DE CAIXA

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1296 concedido à parte ora recorrente prazo para se manifestar. O exercício de tais atribuições foram o real fundamento do pedido Rejeito. exposto na peça exordial. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA Não se pode concluir que os trabalhadores substituídos se encontram em idêntica situação, sem a análise individualizada da Argui o Banco recorrente, em suma, que não ca

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 1485 diferente mas que se equivalha às de Coordenador de Tesouraria e em audiência. Rejeito. de Coordenador de Posto, uma vez que referida circunstância Quanto às demais alegações, destaco que a sentença foi proferida depende de situação fática a ser examinada em instrução de forma bastante clara e conclusiva, de sorte que foram processual. examinados todos

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1294 PRESCRIÇÃO POR MEIO DESTA AÇÃO, DEVENDO SER TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO OBSERVADA EM LIQUIDAÇÃO FUTURA A SITUAÇÃO FÁTICA DE CADA FAVORECIDO E OS LIMITES TEMPORAIS DEFINIDOS NO INCISO XXIX DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E QUANTO AO MÉRITO TÍPICO JULGO PARCIALMENTE A AÇÃO CIVIL PUBLICA PROCEDENTE AJUIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 608 definido com base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT, sendo de 180 e 220 para as jornadas de seis e oito horas, respectivamente. Decidiu, ainda, que as normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a natureza jurídica de repouso semanal remunerado. Desse modo, torna-se inafastável a aplicação do citado IRR nº 0002 ao presente caso, mediante

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 28433 Executivo; Coordenar e monitorar os serviços referentes ao Seguro VOTO Desemprego" (fl. 59). 1. Admissibilidade A emissão de documentos como CTPS, RG, Guias de Seguro Desemprego e Atestados de Antecedentes Criminais, são tarefas Conheço do recurso interposto porque presentes os pressupostos condizentes com a condição pessoal de recepcionista de repartição

Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 30 identificada como de risco grave (grau 3), na Classificação Nacional diante da confissão do preposto de que o reclamante é técnico de Atividades Econômicas (Anexo V, do Decreto 3.048/99). Trata- bancário e faz atividades administrativas, e que não exerce mais se, portanto, de atividade normal de risco, em que a função de confiança como antes, ele enquadra-se

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 28435 fl. 17). ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA Alega que em 1º.6.09, sem qualquer majoração salarial, foi JUÍZA SENTENCIANTE: ANA PAULA ALVARENGA MARTINS desviada para exercer as tarefas pertinentes à função de Coordenador de Posto de Atendimento ao Munícipe Trabalhador ou lfmb Oficial Administrativo, de padrão salarial superior, e que através da Porta

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 CONTA VINCULADA DOS REPRESENTADOS SE AINDA 1295 fundamentação supra. LABORAREM PARA A RÉ, CASO CONTRÁRIO, EFETUAR O PAGAMENTO DIRETO; Insurge-se o Banco reclamado conforme ID af33f73. E)OBSERVAR O LIMITE DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL Contrarrazões apresentadas no ID 10a7fde. DESTA VARA TRABALHISTA (ART. 16 DA LEI N. 7.347 DE 1985); Os autos eletrônicos foram encami

Judiciário ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2107/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 A ré apresentou defesa nos termos do ID 6299f28, com 539 Analisamos. documentos. Quanto à compensação de jornada, é admitida tanto pela CLT e Realizou-se perícia técnica. pelo e. TST, inclusive a compensação tácita (súm. 85, III), quanto pelas normas coletivas da categoria, anexadas à inicial (CCT-2012, Foram ouvidas duas testemunhas. cl. 31 e 34; CCT-2013, c