14 Resultados de Processos contrato de libera - em: 22/05/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 74 consta da sentença transcrita no acórdão regional, que o interno. Neste se tem como trabalho contínuo, se não houver reclamante utilizava a motocicleta no desempenho de suas quebra no registro de ponto. Na área externa, quando o empregador funções na empresa. Depreende-se, também, que o contrato de libera, não fiscaliza, não cobra registro, cabe ao trabalhado
3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 1090 às necessidades mais imediatas e prementes do empregado e do interesses do empregador"13. empregador, quer porque interessa, ao progresso e à paz social, a No entanto, analisando a prova oral produzida, não é possível sua manutenção"10. extrair que o autor tenha atuado com desídia/negligência na sua Neste aspecto, destaco que a ré não se desincumbiu do
3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 1097 ausência de discriminação, caráter pedagógico da pena e sua Nesse caso, a desídia é traduzida, segundo decidido gradação) para que seja considerada válida7. reiteradamente por este Magistrado, como um desleixo, negligência, Neste aspecto, o ônus de comprovar o preenchimento de tais descuido, desinteresse ou, ainda, relaxamento na consecução de requis