Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital para condenar a parte ré a pagar o valor de R$ 3.702,00 (Três mil, setecentos e dois reais), incidindo juros a partir da citação e correção monetária da data do pagamento, dia 19.07.2017, fl. 25.Julgo improcendente o pedido de dano moral.Sem custas e honorários, ex vi legis.Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos n

Publicações Judiciais ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

sem a obrigação de oferecer garantia ao Juízo, antes mesmo de opor eventuais embargos à execução. No entanto, constitui um procedimento admitido apenas em casos de haver objeções de ordem pública constatadas de plano ou a presença de vícios que tornem nulo o título. 2. No caso, evidencia-se necessária a dilação probatória, procedimento que se afasta da essência da exceção de pré-executividade. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 573 SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8002471-66.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Luciene Oliveira Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL D

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 2088 INTIMEM-SE. Certifique-se quanto a apresentação de manifestação pelas partes e após, conclusos para sentença. Belém/PA, 17 de maio de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital Número do processo: 0800015-07.2021.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: FRANCISCO JAIME DA SILVA AZEVEDO Participação: ADVOGADO Nome: FELIPE SERIQUE DA CO

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 2136 Autor: FRANCISCO JAIME DA SILVA AZEVEDO Destinatário(a): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO DEFIRO o pedido de produção de prova requerido pela parte ré (ID Num. 25536395). Assim, expeça-se ofício à empregadora do autor (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para que, no prazo de 15 dias, preste informações quanto

Caderno 1 - Administrativo ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2748 35 estabelecidos no art. 10 deste Edital. CAPÍTULO III DAS INSCRIÇÕES Art. 6º As inscrições serão realizadas através do e-mail [email protected], no período de 06 a 10 de dezembro de 2021, sendo obrigatório o envio dos seguintes documentos: I – Certidão de Nascimento da criança; II – Contracheque do servidor, mês de referência novembro de 2021; III –

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1102 103 O parágrafo 8º da Lei nº 7.489/2013 especifica o direito ao pagamento nos casos de servidores que trabalhem em regime de plantão: § 8º Farão jus ao auxílio-alimentação os servidores que trabalhem em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados, no valor correspondente aos dias trabalhados. Com relação ao d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 5972 As razões invocadas pelo Município para a não implementação do acréscimo patrimonial na folha de pagamento dos servidores não encontram guarida legal. Logo, considero que, uma vez preenchidos os requisitos legais para a obtenção do acréscimo, deve este ser implementado no contracheque dos servidores que a ele fazem jus. Em relação às parcelas retroativa

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(SP079354- PAULO SOARES HUNGRIA NETO) Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré, União, sob o argumento de que a sentença produzida nestes autos n. 00081754720124036303, apresenta omissão, contradição ou obscuridade. Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. São cabíveis embargos de declaração por obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, nos termos do art. 48 da Lei n. 9.099/95. No caso em tela, insurge-se a parte embargante contra os termo

Diário da Justiça ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7322/2022 - Quinta-feira, 3 de Março de 2022 Cumpra-se. Capanema/Pa, 18 de fevereiro de 2022. ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Capanema PROCESSO Nº 0011454-78.2017.814.0013 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE: M.S.D.D.S. REPRESENTANTE LEGAL: LUANA DUARTE DA SILVA EXECUTAFO: RAILAN RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Expeça-se novo Mandado de Prisão cível em desfavor do executado RAILAN RODRIGUES DA SILVA a ser cumprido no