Caderno único ● 27/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 27 de março de 2008 processuais iniciais, inclusão da multa do artigo 475-J do CPC e a incorreta aplicação de juros de mora ao final dos cálculos. Insurge-se ainda contra o bloqueio de ativos financeiros na sua conta corrente. Apresentou cálculo apontando a quantia de R$ 537,95(quinhentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), como valor incontroverso. Manifestação do impugnado às fls. 253-256. Decisão às fls. 257-258, d

Caderno único ● 27/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 27 de março de 2008 TURMA, julgado em 16.08.2007, DJ 27.08.2007 p. 252)' Em relação a alegação de ter havido a aplicação incorreta de juros de mora ao final dos cálculos, tenho que não merece prosperar tendo em vista que não vislumbrei ter ocorrido tal equívoco nos cálculos apresentados pelo credor e nem nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Também não merece prosperar a irresignação do devedor quanto à questão d

Caderno único ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2012 Nº 93012-3/12 - Cobranca - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO IV. Adv(s).: DF019360 - Fulvio Leone de Arruda Chaves. R: ROSANGELA ASSUNCAO LEMES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Indefiro, por ora, o pedido de retro, considerando que o autor não comprovou ter esgotado as tentativas de localização do paradeiro da ré. Assinalo o prazo de 180(cento e oitenta) dias para que o autor informe o ender

Caderno único ● 19/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 19 de junho de 2008 cite(m)-se para levantar o depósito ou contestar, em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.Advirta(m)se o(a)(s) Réu(é)(s) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.Brasília - DF, terça-feira, 17/06/2008 às 15h19..

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2675 665 diante da tímida infraestrutura e indisfarçável escassez de recursos humanos para atendimento da elevada demanda processual nos centros de conciliação (CEJUSCs). Desde logo anoto não vislumbrar nulidade na postergação da análise de conveniência da tentativa de conciliação pelos seguintes motivos:

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019 5 PRECATÓRIO Nº 0002849-20.2001.815.0000. CREDORA: MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA E OUTROS. ADVOGADOS: JOSEFA INEZ DE SOUZA E OUTRA OAB/PB 6.705. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ/PB pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo do crédito até que a parte

Diário da Justiça ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2019 6 acolhimento dos embargos de declaração quando inexistentes contradição, obscuridade, omissão ou erro material no julgado. - Fundamentando o “decisum” de forma clara e suficiente, não está o magistrado obrigado a se pronunciar sobre todas as teses e dispositivos legais suscitados pelo recorrente. - Segundo o art. 1.025 do Novo Código de

Diário da Justiça ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017 VIMENTO DO RECURSO. - Ocorre desvio de função quando o servidor público realiza atribuições de cargo diverso para o qual foi originariamente investido. In casu, a autora, prestadora de serviço, não fora compelida a prestar serviços diversos para os quais foi inicialmente contratada, ou seja, não restou evidenciado uma mudança nas atrib