Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2477 Processo 1002695-58.2018.8.26.0363 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Tel Transportes Especializados Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Para a solução da controvérsia, defiro a produção de prova contábil. Assim, para realização de perícia contábil, nomeio o perito Antônio Car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2477 Processo 1002695-58.2018.8.26.0363 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Tel Transportes Especializados Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Para a solução da controvérsia, defiro a produção de prova contábil. Assim, para realização de perícia contábil, nomeio o perito Antônio Car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2477 Processo 1002695-58.2018.8.26.0363 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Tel Transportes Especializados Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Para a solução da controvérsia, defiro a produção de prova contábil. Assim, para realização de perícia contábil, nomeio o perito Antônio Car

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 5706 ainda a impossibilidade jurídica do pedido e o reconhecimento de decorrentes seriam cobertas com recursos do orçamento vigente, julgamento extra/ultra petita. No mérito, insurge-se contra sua suplementadas se necessário. condenação ao pagamento do vale-alimentação. Rejeita-se, pois. Não foram apresentadas contrarrazões. Impossibilidade jurídica do pedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2248 1979 Banco do Brasil S/a. - Vistos.1. As preliminares confundem-se com o mérito e com ele serão apreciadas.2. Defiro as provas úteis requeridas, restringindo-as a documental, já encartada aos autos e pericial.3. Para produção de prova pericial contábil nomeio o Sr.(a) Antonio Paulino de Oliveira Júnior, q

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30826 estava sendo concedido, ocorrendo posteriormente a sua supressão pelo Poder Executivo, em razão de interpretação equivocada da recomendação emitida pelo Ministério Público Estadual. Ressalto que, diversamente do que alega o Município, o valor da cesta básica deferido na sentença, de R$ 160,00, está em consonância com a importância informada pelo Sr. Prefeit

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região legislação consolidada. 30651 do benefício em 1997, mas o Município passou a efetuar o pagamento apenas a partir de 2008. Não houve, portanto, supressão do pagamento, que nem chegou a ocorrer, mas discussão acerca do direito dos empregados ao recebimento do Dessa forma, a instituição do direito à cesta básica, posteriormente benefício a partir da autorização l

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30644 foi para que efetuasse a rescisão dos contratos que deixaram de ser as leis acima mencionadas estabelecem que a referida despesa precedidos de regular procedimento licitatório, não para suprimir o deve estar prevista no orçamento anual do ente público. pagamento do benefício aos seus servidores (Id c375f01). De fato, como salientou o MM. Juízo de primeiro grau

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30664 império, equiparando-se ao empregador comum e, por conseguinte, dos efeitos de uma lei autorizativa de concessão de cestas básicas submete-se ao cumprimento de todas as obrigações previstas na do Município de Guareí. Naquele caso, a lei autorizou o pagamento legislação consolidada. do benefício em 1997, mas o Município passou a efetuar o pagamento apenas

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NOEMI MARTINS DE OLIVEIRA Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0023699-34.2000.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120, DENISE DE CASSIA ZILIO - SP90949 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA - SP245676, ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES - SP172265, RENATO VIDAL DE