Caderno 2 - Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2717 53 Sousa. Advogado: José Olavo Ponte Filho (OAB: 33585/CE). Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Uruoca. Relator(a): MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Prevento ao processo 0627243-27.2020.8.06.0000. 0635095-68.2021.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Vinícius Bezerra Pizol. Imp

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA PARA O REGIME ESTATUTÁRIO", por violação do art. 37, II, da Constituição Federal, e, no mérito, dou-lhe provimento para reconhecer a invalidade da transmudação do regime celetista para estatutário, declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente demanda em relação a todo período laboral

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3322/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho alegue a inexigibilidade de título judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC). Assim, segundo o critério de modulação fixado pelo STF (item ii), devem ser aplicados os índices de correção monetária estabelecidos pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59, isto é, a incidência do IPCA-E até o a

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3300/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho CONTRATUAIS. AÇÃO TRABALHISTA PROCEDENTE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que compete à Justiça do Trabalho o julgamento de ação por perdas e danos em que ex-empregado requer do ex-empregador os honorários advoca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2714 2571 Processo 1023958-50.2018.8.26.0007 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.A.S. - - J.J.S. - JULGO, outrossim, EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pelos requerentes,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2813 1018 Foro de São Vicente; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 3005106-14.2013.8.26.0590; Fixação; Apelante: E. A. C. B. ( G. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogado: Rafael Rocha Paiva Cruz (OAB: 248607/SP) (Defensor Públic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2802 4514 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CONCEIÇÃO APARECIDA CORAZIN (OAB 213384/ SP) Processo 0024182-05.2018.8.26.0007 (processo principal 1002674-54.2016.8.26.0007) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.R.A. - J.J.A. e outro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2811 222 ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. 1005842-32.2018.8.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2830 2022 FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luciana Buzatto Peres (OAB: 239449/SP) - Celso Ri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2609 2657 MARCELO MORCELI CAMPOS (OAB 183581/SP), DIMITRIUS TERENZIANI BUZIAN (OAB 187487/SP), NILDA DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB 304680/SP) Processo 1020818-48.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.G.D. - Vistos. Manifestemse as partes sobre o laudo de fls. 70/77, no prazo de 15 (quinze) dias. Ciência