13 Resultados de Processos cláudia miranda starling - em: 04/06/2025
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terça-feira, 14 de Junho de 2022 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo ATO DA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DE PENSÃO TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO A Chefe do Departamento de Pagamento de Pensão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito nos termos do artigo 44 da Lei Complementar nº 64/2002 e artigo 37 do Decreto Estadual nº 42.758/2002 pa
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATOS DA PRESIDENTE Junia Guimarães Mourão Cioffi EXTRATO A Presidente da Fundação Hemominas DECIDE SOBRESTAR o processo instaurado pela Portaria PRE nº 183/2015 até a efetiva quitação do débito conforme Relatório Parcial constante de fls.085/086 dos autos. 12 731910 - 1 Fundação Ezequiel Dias Presidente: Renato Fraga Valentim Retifica-se a Portaria nº 050 de 27 de julho de 2015, publicada em 28 de julho de 2015. Onde se lê: Art.4º -