Seção I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATIVIDADES TÍPICAS DA ADMINISTRAÇÃO SEM SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO. DESVIRTUAMENTO DA POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO PROVISÓRIA. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA QUE ASSENTOU DE FORMA CORRETA O LAPSO PRESCRICIONAL. II. CONTRATO DECLARADO NULO. DIREITO DO TRABALHADOR AO RECEBIMENTO DO FGTS. PRECED

Seção I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0327913.36.2011.8.09.0206 COMARCA :APARECIDA DE GOIÂNIA NR.PROCESSO: 0327913.36.2011.8.09.0206 Gabinete da Presidência RECORRENTE :MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA RECORRIDA :CLÁUDIA APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA O MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, não se conformando com o acórdão unânime da Segunda Turma Julgadora

Seção I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 NR.PROCESSO: 0327913.36.2011.8.09.0206 Acordam os integrantes da Segunda Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer e desprover o apelo, nos termos do voto do Relator. Custas de lei. Votaram, além do Relator, Desembargador Fausto Moreira Diniz, Desembargador Norival Santomé e Desem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2526 REQDO : E.P.R. VARA:2ª VARA PROCESSO :1000750-88.2018.8.26.0572 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Shirley Solange Peixoto de Faria ADVOGADO : 366894/SP - Janaina Cristina Paulino EXECTDA : Rosangela dos Santos Derval VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000751-73.2018.8.26.0572 CLAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2526 REQDO : E.P.R. VARA:2ª VARA PROCESSO :1000750-88.2018.8.26.0572 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Shirley Solange Peixoto de Faria ADVOGADO : 366894/SP - Janaina Cristina Paulino EXECTDA : Rosangela dos Santos Derval VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000751-73.2018.8.26.0572 CLAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 206 PROCESSO :1010552-12.2021.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Jair Pedreira Santos ADVOGADO : 219129/SP - Andre Luiz Silva da Cruz Silvan REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1010553-94.2021.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Cláudia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2526 REQDO : E.P.R. VARA:2ª VARA PROCESSO :1000750-88.2018.8.26.0572 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Shirley Solange Peixoto de Faria ADVOGADO : 366894/SP - Janaina Cristina Paulino EXECTDA : Rosangela dos Santos Derval VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000751-73.2018.8.26.0572 CLAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 PROCESSO :1005852-90.2021.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Silvia Helena dos Santos ADVOGADO : 405294/SP - Elcio Dadalt Neto REQDO : Inacio Alexandre de Freitas VARA:7ª VARA CÍVEL PROCESSO :1005853-75.2021.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Carlos Antonio de Mello ADVOGADO : 32

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1677 PROCESSO :1019564-94.2014.8.26.0506 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : V.S. ADVOGADO : 69437/SP - Maria da Gloria Weinberger de Oliveira EXECTDA : M.S.C.S. VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1019568-34.2014.8.26.0506 CLASSE :EXIBIÇÃO REQTE : JOAO CARLOS RIBEIRO ADVOGADO : 328186/SP - Gustavo

Seção I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 NR.PROCESSO: 0327913.36.2011.8.09.0206 redução do valor dos honorários. Em sede de contrarrazões (arquivo 041), CLÁUDIA APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA refuta a insurgência em todos os seus termos Em decisão exarada no arquivo 045 da movimentação nº 3, o processo foi sobrestado até julgamento, perante o Supremo Tribunal Federal, da ADI n° 3127. Certificado o ref